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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 23/1990

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR DROGARIAS E CONFECÇÕES NAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 07/08/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17747/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 17/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 22/1990

    REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - JURAD.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/08/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17742/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 21/1990

    SEM EFEITO.

    Data de Apresentação: 01/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei Complementar nº 20/1990

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, EXIGIR EM CONJUNTO HABITACIONAL ESPAÇO PARA LAVANDERIA COLETIVA E CRECHE, E ADOTA PORTARIA FEDERAL SOBRE CRECHES.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/07/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17740/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 15/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 19/1990

    CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 26/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17590/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 8/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 18/1990

    REVOGA PREVISÃO DO PLANO DIRETOR DE OPÇÃO POR UM DOS SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 20/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17721/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 18/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 17/1990

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA ACRESCENTAR NOVAS EXIGÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL.

    Autoria: José Crupe
    Data de Apresentação: 17/04/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17614/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 6/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 16/1990

    ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA PREVER LICENÇA POR ADOÇÃO DE MENOR ORIUNDO DE ORFANATO OU ENTIDADE CONGÊNERE.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 11/04/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17612/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 15/1990

    RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 12/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17708/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 3/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 14/1990

    ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REDUZIR A TESTADA PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NA REGIÃO DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 08/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17705/1990
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral