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  • Projeto de Lei Complementar nº 73/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS DE RECREIO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 24/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18227/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 91/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 72/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR ÁREA MÍNIMA DOS LOTES E ÍNDICES DAS EDIFICAÇÕES NAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS).

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 16/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18220/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 71/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR PRAZO DE PAGAMENTO DE MULTAS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18213/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 45/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 70/1991

    REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR QUE CONDICIONA À APROVAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONDEPHAAT OBRAS NA ÁREA CENTRAL.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18212/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 69/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA MODIFICAR ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA ATIVIDADES DA CATEGORIA T4 (OFICINAS E OUTROS).

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18211/1991
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 68/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA ATRIBUIR AOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA PREFEITURA O JUÍZO DA NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PELO CONDEPHAAT.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 13/08/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18210/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 78/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 67/1991

    REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR.

    Autoria: Ariovaldo Alves
    Data de Apresentação: 09/07/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18188/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 66/1991

    RESSETORIZA A ÁREA QUE ESPECIFICA E A INCLUI NO PERÍMETRO URBANO.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 02/07/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18181/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 36/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 65/1991

    REDUZ O IPTU DO APOSENTADO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 02/07/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18179/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 39/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 64/1991

    FIXA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PROPORÇÃO DE INSTALAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM LOCAIS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA.

    Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi
    Data de Apresentação: 25/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18171/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 35/1991
    Texto Integral