Veto nº 34/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.036, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.
Veto nº 33/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.590, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.
Veto nº 32/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.654, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua ARARIBÁ” a Rua 1 da Gleba 1-B do loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
Veto nº 31/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.667, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina “Rua CUTIEIRA” a Rua 5 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
Veto nº 30/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.640, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Veto nº 29/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.641, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, nos estabelecimentos que especifica, placa informativa sobre estacionamento em vagas reservadas a idosos e deficientes.
Veto nº 28/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.639, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Veto nº 27/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.157, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Veto nº 26/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.326, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.
Veto nº 25/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.463, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.
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