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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 21 matérias encontradas.
PLC 1063/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 85126/2020 - Data de Entrada: 14/05/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação em 19/05/2020: Aguardando informação do Executivo
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PLC 1051/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código Tributário, para modificar requisitos à classificação de zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 83639/2019 - Data de Entrada: 26/07/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 13/08/2019: Proposição com parecer contrário da CJR - APTO
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PLC 1047/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 83320/2019 - Data de Entrada: 06/06/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 18/06/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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PLC 1044/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 82659/2019 - Data de Entrada: 11/03/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 16/09/2020: Norma promulgada - OF. GP.L 231/2020.
Norma Derivada: Lei Complementar 602/2020
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PLC 1038/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.
Autores: GUSTAVO MARTINELLI, PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 80829/2018 - Data de Entrada: 22/06/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação em 14/11/2019: Proposição retirada pelo autor - RETIRADO
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PLC 1028/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 77966/2017
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 02/08/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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PLC 1027/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 77965/2017
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 13/07/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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PLC 1026/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 77964/2017
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 01/08/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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PLC 1025/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código Tributário, para fixar prazo para o Alvará de Funcionamento Provisório.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 77779/2017
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 24/05/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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PLC 974/2014 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificação vertical destinada a estabelecimento comercial, residencial ou a órgão público.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 69870/2014
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 20/08/2014: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO PARA APRECIAÇÃO
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h32m
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