Pesquisa de Matérias

Resultado: 35 matérias
  • Altera o Código Tributário Municipal para isentar do o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU o proprietário portador de doença rara.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/10/2023
    Protocolo: 5952/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Despacho 221
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 11/10/2023 09:00:00: Aguardando manifestação do autor

    Aguardando juntada de documento solicitado pela PJ.

    Texto Integral
  • Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção anual de fachadas de edifícios e instalação ou readequação dos sistemas de ancoragem.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/05/2023
    Protocolo: 2927/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer 913 , documento
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 31/05/2023 17:59:21: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral
  • Altera o Código Tributário para isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU o proprietário de imóvel que realizar poda ou remoção de árvores e destocamento de raiz, na forma que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 2650/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 171
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 12/05/2023 11:40:00: Aguardando manifestação do autor

    Aguardando juntada de documento solicitada no despacho da Procuradoria.

    Texto Integral
  • Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de concertina nos muros.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 88991/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 89
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/08/2022 15:13:00: Aguardando realização de aud. pública.

    Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 11/08/2022.

    Texto Integral
  • Altera o Código de Obras para exigir nas edificações sinalizador de degrau fotolumeniscente e sensor do timer de energia prolongado.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 88978/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 88
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 09/08/2022 14:00:26: Aguardando realização de aud. pública.

    Dei ciência para funcionária Ana Raquel, por spark em 10/08/2022.

    Texto Integral
  • Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/06/2022
    Protocolo: 88623/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 475/2022
    Documento Acessório: 76
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/07/2022 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral
  • Altera o Código Tributário, para prever a possibilidade de pagamento por meio de cartões de crédito ou débito e de sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 88560/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 590
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/06/2022 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral
  • Prevê, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), concessão de moratória de cento e oitenta dias aos créditos tributários que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87660/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 467/2022
    Documento Acessório: 52
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/2022 10:19:00: Proposição retirada pelo autor
  • Altera o Código de Obras e Edificações para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificações verticais.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87656/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 51
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/12/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral
  • Altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/11/2021
    Protocolo: 87467/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 47
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:35:32: Proposição retirada pelo autor