Projeto de Lei Complementar nº 1104/2022

Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 28/06/2022

Proposição Digital:

Protocolo: 88623/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/07/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

60ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 24/06/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
06/07/2022 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/06/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/06/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 28/06/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
24/06/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0