Projeto de Lei Complementar nº 1104/2022
Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 28/06/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 06/07/2022 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando realização de aud. pública.
60ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica
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24/06/2022 00:00:00 |
06/07/2022 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Unidade de Destino: DL - Secretaria
28/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/06/2022.
Unidade de Destino: Plenário
24/06/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/06/2022 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa