Projeto de Lei Complementar nº 1104/2022

Altera o Código de Obras e Edificações para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 28/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88623/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 475/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/07/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	60ª Sessão Ordinária, em 28/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - 76	Procuradoria Jurídica	24/06/2022 00:00:00

06/07/2022 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: DL - Secretaria
28/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
24/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 28/06/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
24/06/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/06/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa