Projeto de Lei Complementar nº 1123/2023

Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção anual de fachadas de edifícios e instalação ou readequação dos sistemas de ancoragem.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: P135724177/60120

Protocolo: 2927/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/05/2023 17:59:21 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 95ª Sessão Ordinária, em 23/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 913 Procuradoria Jurídica 19/05/2023 16:04:43
Integra o Projeto - documento Paulo Sergio Martins 19/05/2023 11:10:00
Nova Pesquisa Voltar