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Lei nº 9519, de 21/10/2020
Autoriza alienação de áreas públicas pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, situadas no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás, aos beneficiários do "auxílio-moradia".
Matéria:
PL 13277/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9518, de 21/10/2020
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres, em situação de violência; e revoga norma correlata.
Matéria:
PL 13276/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 4001, de 14/10/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9957, de 07/06/2023
Texto Original
Lei nº 9517, de 20/10/2020
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.
Matéria:
PL 13216/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9516, de 19/10/2020
Denomina “Rua GIUSEPPE CIRIGLIANO” a Rua 1 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.
Matéria:
PL 13203/2020
- Colegiado de Vereadores
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9514, de 19/10/2020
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Matéria:
PL 12900/2019
- Douglas do Nascimento Medeiros
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4776, de 16/05/1996
2 - Revoga
Lei nº 6180, de 26/11/2003
Texto Original
Lei nº 9513, de 14/10/2020
Disciplina a restituição e compensação de créditos tributários.
Matéria:
PL 13273/2020
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9512, de 09/10/2020
Denomina “Praça MARIA RODRIGUES ROSA” a área pública situada no entroncamento das ruas Chiara Lubich e Elias José Cavalcanti, no Jardim Ermida I.
Matéria:
PL 13239/2020
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9511, de 09/10/2020
Denomina “Praça NEIDE PEREIRA BRANCO” a área pública situada no entroncamento das avenidas Prefeito Luís Latorre, 9 de Julho e Antonio Frederico Ozanam, na Vila Ponte de Campinas.
Matéria:
PL 13252/2020
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9510, de 09/10/2020
Altera a Lei 6.209/2003, que denomina “Praça ADOTEI UM SORRISO” área pública de Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
Matéria:
PL 13240/2020
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6209, de 22/12/2003
Texto Original
Lei nº 9509, de 08/10/2020
Denomina “Praça Vereador MARCÍLIO CARRA” área pública situada na Rua Profa Odila Richter, altura do no 530, no Bairro Parque Centenário.
Matéria:
PL 12801/2019
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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