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Resultado: 1019 matérias

  • Projeto de Lei nº 12219/2017

    Redenomina “Praça Ciclista MARCELO ROSA BATISTA” a Praça do Ciclista, no Parque Residencial Eloy Chaves.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 04/04/2017
    Protocolo: 77486/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12219 , 114
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GPL n.º 76, encaminhando cópia da Lei 8.777.
    Norma Derivada: LEI 8777/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12218/2017

    Institui o Programa “CONHECER PARA CUIDAR”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.

    Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77466/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: 12218 , Autógrafo PL 12218
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GPL n.º 68/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.774.
    Norma Derivada: LEI 8774/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12217/2017

    Prevê, nos postos de revenda de combustíveis, a fixação de preços por litro com duas casas decimais.

    Autoria: Edicarlos Vieira
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77457/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 19/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12217 , 109
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Norma Derivada: LEI 8796/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12216/2017

    Veda a participação em licitações e a contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem malversação de recursos públicos.

    Autoria: Edicarlos Vieira
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77456/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 18/2017
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12216 , 112
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8790/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12215/2017

    Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77455/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 143/2017 , Autógrafo PL 12215 , 110
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 07/07/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 143/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.808.
    Norma Derivada: LEI 8808/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12214/2017

    Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar a descrição do cargo de Agente de Serviços Operacionais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77451/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12214 , Parecer 0009/2017 , 108
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GPL n.º 66/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.773.
    Norma Derivada: LEI 8773/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12213/2017
    Em Tramitação

    Prevê plantão de Assistente Social nos complexos educacionais, culturais e esportivos.

    Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77442/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 107
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/06/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12211/2017
    Em Tramitação

    Altera a Lei 7.273/2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia, para nela incluir os taxistas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77405/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 104
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/04/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12209/2017

    Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77403/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12.209 , 103
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 18/05/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 90/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.782.
    Norma Derivada: LEI 8782/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12208/2017

    Exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.

    Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77402/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Reqto. à Presidência nº. 118 - retirada , 105
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/06/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral