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Resultado: 12 matérias

  • Veto nº 43/2014

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.579, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em edificações de acesso público, placa informativa de acessibilidade a pessoas com deficiência motora.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/10/2014
    Protocolo: 71159/2014
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11579/2014
    Documento Acessório: Parecer nº 717
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 03/11/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 39/2014

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.480, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que condiciona o abastecimento de veículos com gás natural veicular a respectivo selo de identificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/10/2014
    Protocolo: 71112/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11480/2014
    Documento Acessório: Parecer nº 710
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 21/10/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 32/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.273, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE REGULA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSÃO INSTALADOS EM PARQUES PRIVADOS, BUFÊS INFANTIS PRIVADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PRIVADOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/08/2014
    Protocolo: 70915/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11273/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 683
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 29/09/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 31/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.371, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE CRIA O SERVIÇO "DISQUE-IDOSO".

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/08/2014
    Protocolo: 70914/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11371/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 684
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 29/09/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 29/2014

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.595, DO VEREADOR JOSÉ ADAIR DE SOUSA, QUE VEDA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, AUDIÇÃO DE MÚSICA EM EQUIPAMENTOS SONOROS NO MODO “ALTO-FALANTE”.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/07/2014
    Protocolo: 70629/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11595/2014
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 660
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto parcial mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 28/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.464, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE PREVÊ PUBLICIDADE DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, DOS INSUMOS DISPONÍVEIS, DOS EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 16/07/2014
    Protocolo: 70566/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11464/2014
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 636
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 27/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.452, DO VEREADOR GUSTAVO MARTINELLI, QUE EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO A TRABALHADORES E VISITANTES.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/07/2014
    Protocolo: 70373/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11452/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 614
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 12/08/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 26/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 953, DO VEREADOR GUSTAVO MARTINELLI, QUE PREVÊ DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU POR TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA JUNDIAÍ.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/07/2014
    Protocolo: 70371/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLC 953/2013
    Documento Acessório: Parecer CJ nº 617
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 18/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.498, DO VEREADOR ROBERTO CONDE ANDRADE, QUE PREVÊ RECIPIENTE PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PRIVADAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/05/2014
    Protocolo: 69839/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11498/2014
    Documento Acessório: Parecer CJ n° 531
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 13/2014

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.005, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE REGULA ANÚNCIOS DE OPORTUNIDADE DE EMPREGO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/04/2014
    Protocolo: 69540/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11005/2011
    Documento Acessório: Parecer CJ n° 489
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/05/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral