Projeto de Lei nº 11273/2013
Regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos similares.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 06/05/2013
Processo: 66918/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)
Matéria Anexadora: Veto nº 32/2014
Último Local: 29/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - ALTERA CRITÉRIO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E ESCLARECE INFORMAÇÃO A CONSTAR EM PLACA. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 2 - Eng.° Marcelo Gastaldo - RESTRINGE A EXIGÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS. | Aprovado(a) |
65ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
69ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 13/08/2014 00:00:00 | |
| Fábio Nadal e Ronaldo Salles | 06/05/2013 00:00:00 |
