Projeto de Lei nº 11273/2013

Regula manutenção e segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos similares.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2013

Processo: 66918/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 32/2014

Norma Derivada: Lei nº 8298/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eng.° Marcelo Gastaldo - ALTERA CRITÉRIO DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E ESCLARECE INFORMAÇÃO A CONSTAR EM PLACA. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Modificativa) - Eng.° Marcelo Gastaldo - RESTRINGE A EXIGÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11273 Presidente 13/08/2014 00:00:00
Parecer - CJ 112 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 06/05/2013 00:00:00
  • 29/09/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/08/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/08/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 69ª SO, de 12/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/06/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 12/08/2014 - via requerimento verbal do autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 65ª. SO, de 24/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/05/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/05/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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