Sessão Plenária

1- Ofício GP.L n.º 325, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.284, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “VOLTA À CASERNA”, promovida pelo 12º. Grupo de Artilharia de Campanha–GAC (último sábado do mês de agosto). 

2- Ofício GP.L n.º 326, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.285, que institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”). 

3- Ofício GP.L n.º 327, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.286, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS ZOONOSES” (06 de julho). 

4- Ofício GP.L n.º 328, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.287, que institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas. 

5- Ofício GP.L n.º 329, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.288, que altera a Lei 2.554/1982, que instituiu e incluiu o Dia do Motorista no Calendário Municipal de Eventos, para acrescentar o motorista que atua com transporte de cargas e profissionais correlatos da área Logística. 

6- Ofício GP.L n.º 358, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.293, que autoriza outorga, mediante licitação pública, para concessão de operação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; e revoga leis correlatas. 

7- Ofício GP.L n.º 359, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.294, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA AUXILIADORA, da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (maio). 

8- Ofício GP.L n.º 360, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.295, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, da Comunidade Nossa Senhora das Graças da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (novembro). 

9- Ofício GP.L n.º 361, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.296, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO, da Comunidade São Francisco da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (outubro). 

10- Ofício GP.L n.º 362, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.297, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO JOSÉ, da Comunidade São José da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (março). 

11- Ofício GP.L n.º 363, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.298, que altera a Lei nº. 2.376/1979, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para prever preferência na cessão de espaços públicos a celebração inclusa nesta lei, em sua efeméride. 

12- Ofício GP.L n.º 365, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.299, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SANTA BRÍGIDA, da Comunidade Santa Brígida da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (julho). 

13- Ofício GP.L n.º 366, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.300, que altera a Lei 8.841/2017, que denomina o prédio-sede e dependências da Câmara Municipal, para denominar novos espaços; e revoga a Lei nº. 6.485/2004, correlata.

14- Ofício GP.L n.º 370, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 636, que permite regularização de edificações, nas condições que especifica. 

15- Ofício GP.L n.º 374, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.301, que denomina "LUIZ FELIPE ATIQUE BRANCO" o Auditório do Paço Municipal, localizado no 8º andar (Bairro Jardim Botânico). 

16- Ofício GP.L n.º 375, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.302, que Denomina "Professora Maria Angela Borges Salvadori" o Arquivo Histórico Municipal, localizado junto ao Museu dos Ferroviários, no Espaço Expressa. 

17- Ofício GP.L n.º 376, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.303, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Gestores Municipais para a 19ª. Legislatura (2025/2028).