Projeto de Lei nº 14138/2023

Prevê instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos mantidas pelo Poder Público.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica: P749481803/61473

Protocolo: 5129/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/09/2023 12:18:22 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime dispositivos. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 107ª Sessão Ordinária, em 05/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1088 Procuradoria Jurídica 31/08/2023 14:46:29
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