Sessão Plenária

105ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

22 de agosto de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [11]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [8]: Juninho Adilson / PP, Cícero da Saúde / PSD, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP

Expediente Diversos

1. Ofício nº 2927-O/2023-tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2196232-48.2023.8.26.0000 (DIGITAL).

2. Ofício nº 2889-O/2023-tgs, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2095404-44.2023.8.26.0000 (DIGITAL). 

3. Ofício n.° 0024/2023/SSPMJ, do presidente do SINDSERJUN – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí, informando reajuste de mensalidade.

4. E-mail da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Medicina de Jundiaí, convidando para o Simpósio Regional, sobre violência sexual dirigida a crianças, adolescentes e mulheres, no dia 23 de agosto, no auditório do Hospital Universitário. 
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 214, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.989, que altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.

2. Ofício GP.L n.º 215, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.988, que autoriza remissão total de crédito tributário referente à Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade dos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

3. Ofício GP.L n.º 216, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.991, que denomina “Pista de Caminhada DEMETRIUS VALDEVINO TORRES” a área localizada no canteiro central da Av. dos Imigrantes Italianos.

4. Ofício GP.L n.º 217, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.992, que institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar (abril). 

5. Ofício GP.L n.º 218, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.993, que denomina CENTRO DAS ARTES "PREFEITO PEDRO FÁVARO", o próprio público localizado na Rua Barão de Jundiaí, 1.093 (Centro); as salas de espetáculos de "GLÓRIA ROCHA" e de "JOSETTE FERES"; e a galeria de exposições de "OLGA DE BRITO".

6. Ofício GP.L n.º 219, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.994, que disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas.

7. Ofício GP.L n.º 220, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 265/2023, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre área pública situada entre a Avenida Henrique Brunini e a Avenida Luiz Gushiken (Bairro Fazenda Grande).

8. Ofício GP.L n.º 221, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 267/2023, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para adequação do córrego da Rua Antonio Zandona na Vila Santana II.

9. Ofício GP.L n.º 222, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário nº 268/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possibilidade de terceirização dos Serviços Operacionais nos terminais do transporte público (SITU).

 
Expediente do Gabinete

1. E-mail da Associação Paulista dos Amigos da Arte, do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando informações dos programas de Difusão da Cultura – Chamada Pública.

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito:

1 - ALEXANDRO S. TIMÓTEO - Mobilidade urbana
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14105/2023 - Paulo Sergio Martins - Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
2
 Projeto de Lei nº 14106/2023 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.920/2018, que instituiu a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; para autorizar o Poder Executivo a instituir o “JANTAR SOLIDÁRIO”.
3
 Projeto de Lei nº 14107/2023 - Romildo Antonio da Silva - Prevê rescisão de contrato, por parte da Administração Pública Municipal, com empresa que não cumpra com suas obrigações trabalhistas.
4
 Projeto de Lei nº 14108/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).
5
 Projeto de Lei nº 14109/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Pessoa com Visão Monocular” (5 de maio).
6
 Projeto de Lei nº 14110/2023 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Força Jovem Universal” (segundo sábado de janeiro).
7
 Projeto de Lei nº 14111/2023 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Rua ARCHANGELO PISSINATO” a Travessa 01 da Av. Comendador Gumercindo Barranqueiros (Jardim das Samambaias).
8
 Projeto de Lei nº 14112/2023 - Colegiado de Vereadores - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho).
9
 Projeto de Lei nº 14113/2023 - Faouaz Taha - Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
10
 Projeto de Lei nº 14114/2023 - Paulo Sergio Martins - Fixa regras de segurança para motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos.
11
 Projeto de Lei nº 14115/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o Poder Executivo a implementar sistema de pagamento via Pix da tarifa de transporte público coletivo.
12
 Projeto de Lei nº 14116/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o Poder Executivo a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede municipal de ensino.
13
 Projeto de Lei nº 14117/2023 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o Poder Executivo a instituir gratuidade no sistema de transporte público coletivo para atletas (“Passe Livre Atleta”).
14
 Projeto de Lei nº 14118/2023 - Paulo Sergio Martins - Exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.
15
 Projeto de Lei nº 14119/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos as FESTAS JUDAICO-CRISTÃS.
16
 Projeto de Lei nº 14120/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Denomina “Rua Vereador EDER GUGLIELMIN” a Rua 04 do Jardim Marajoara.
17
 Projeto de Lei nº 14121/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Denomina “Rua OSVALDO CANALLI” a travessa na altura do nº 900 da Rua Antonio Barchetta, no Residencial Pracatu (Vila Maringá).
18
 Projeto de Lei nº 14122/2023 - Edicarlos Vieira - Denomina “Rua MARILDA DE JESUS COUTO” as ruas 01 dos loteamentos Residencial Água Viva e Residencial Serra Azul (Bairro Água Doce).
19
 Projeto de Lei nº 14123/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2024.
20
 Projeto de Resolução nº 867/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera o Regimento Interno para reformular condições para apresentação de proposituras de concessão de título honorífico.
21
 Moção nº 544/2023 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 4538/2021, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
22
 Moção nº 545/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 615/2023, da Deputada Edna Macedo (Republicanos-SP) e coautores, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
23
 Moção nº 546/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - APELO ao Governo do Estado de São Paulo pelo aumento de vagas no ensino médio do período noturno nas Escolas Estaduais de Jundiaí.
24
 Projeto de Lei nº 14097/2023 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a partido ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública, fixa pena de retenção de cachê e dá providências correlatas.
25
 Projeto de Lei nº 14099/2023 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda entrega ou inauguração de obras públicas e locação de imóveis pelo Poder Público sem implantação de estrutura de acessibilidade.
26
 Projeto de Lei nº 14100/2023 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para incluir hipótese de denominação de via pendente de regularização.
27
 Projeto de Lei nº 14101/2023 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê criação, em espaços públicos, de área para estacionamento e repouso para motoboys e ciclistas que atuam com serviços de entregas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12605/2023 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção do portão na portaria 3 do Jardim Botânico de Jundiaí Valmor de Souza. Despachada
2
 Indicação nº 12606/2023 - Adriano Santana dos Santos - Substituição das portas do Núcleo de Educação Ambiental do Jardim Botânico de Jundiaí Valmor de Souza. Despachada
3
 Indicação nº 12607/2023 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na segurança do trânsito no entorno da EE Doutor Mauro Rafael, situada à Rua Londrina, n.º 55 (Vila Maringá) CEP: 13210-057. Despachada
4
 Indicação nº 12608/2023 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo e placa de sinalização no ponto de parada de ônibus próximo à EE Doutor Rafael Mauro, situada à Rua Londrina, n.º 55 (Vila Maringá) CEP: 13210-057. Despachada
5
 Indicação nº 12609/2023 - Adriano Santana dos Santos - Restabelecimento das fiações de energia com implantação de iluminação pública na Rua Macedo Soares (Jardim Guanabara) - CEP: 13211-821. Despachada
6
 Indicação nº 12610/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de rampas e adequação de acessibilidade nas passarelas com travessia de pedestres por toda a extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanam. Despachada
7
 Indicação nº 12611/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore, roçada e implantação de iluminação dos pontos de parada de ônibus por toda a extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanam. Despachada
8
 Indicação nº 12612/2023 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvores e implantação de iluminação em "LED" nas Praças Leonildo Mazzoli e Carlos Roberto Rodrigues, situadas à Avenida Antônio Frederico Ozanam (CEP 13215-275) no cruzamento com a Rua Tiradentes Despachada
9
 Indicação nº 12613/2023 - Adriano Santana dos Santos - Adequação para acessibilidade das calçadas no trecho que compreende a Avenida Antônio Frederico Ozanam e as Ruas Irmã Inês de Jesus e Tiradentes. Despachada
10
 Indicação nº 12614/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de um ponto de parada de ônibus nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinado a atender as famílias provenientes de diversas localidades que buscam os serviços prestados pela entidade. Despachada
11
 Indicação nº 12615/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção da sarjeta na Av. Dr. Pedro Soares de Camargo, no cruzamento com a Rua Barão de Teffé (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-080. Despachada
12
 Indicação nº 12616/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito na Rua Dr. Leonardo Cavalcanti, lado oposto do nº 16-A (Centro) - CEP 13.201-013. Despachada
13
 Indicação nº 12617/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", da Rua João Batista da Rocha, no cruzamento com Av. Dr. Sebastião Mendes Silva (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-170. Despachada
14
 Indicação nº 12618/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Samuel Martins, trecho entre os nº 244 e 304 (Vila Progresso) CEP 13.202-251. Despachada
15
 Indicação nº 12619/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Abílio Figueiredo, próximo ao nº 33 (Bairro Anhangabaú) - CEP 13208-140. Despachada
16
 Indicação nº 12620/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa indicativa de "RUA SEM SAÍDA" Rua Anísio Sales Bueno (Vila Santana II) CEP 13.219-043. Despachada
17
 Indicação nº 12621/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na iluminação da Av. Paula Penteado, em frente ao nº 233 (Centro) - CEP 13.201-018. Despachada
18
 Indicação nº 12622/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Av. Profa. Leonita Faber Ladeira, em frente ao nº 521 (Vila Progresso) - CEP 13.202-254. Despachada
19
 Indicação nº 12623/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua São Lázaro, lado oposto ao n° 177 (Jardim Brasil) CEP 13.201-856. Despachada
20
 Indicação nº 12624/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição ou alinhamento do poste que sustenta a placa de trânsito na Av. Comendador Hermes Traldi, próximo ao entroncamento com Av. Dona Manoela Lacerda de Vergueiro (Jardim Campos Eliseos) - CEP 13.209-772. Despachada
21
 Indicação nº 12625/2023 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo “PARE” na Rua Gerônimo Agnolon, altura do número 250 (Bairro Caxambu) CEP 13218-673. Despachada
22
 Indicação nº 12626/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Rua João Café Filho (Jardim Danúbio) CEP 13215-081. Despachada
23
 Indicação nº 12627/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal na Rua Raul Pompéia (Vila Rio Branco) CEP 13215-420. Despachada
24
 Indicação nº 12628/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Barão de Jundiaí, entre os números 128 e 440 (Centro) CEP 13201-010. Despachada
25
 Indicação nº 12629/2023 - Paulo Sergio Martins - Limpeza frequente em dois “containers” marrons de lixo na Rua Professor Giácomo Itria, altura do número 160 (Bairro Anhangabaú) CEP 13208-070. Despachada
26
 Indicação nº 12630/2023 - Paulo Sergio Martins - Dedetização em boca de lobo, localizada na Rua Vitória, em frente ao número 284 (Vila Maria Genoveva) CEP 13203-030. Despachada
27
 Indicação nº 12631/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda da copa da árvore localizada na Rua Goiânia, próximo ao número 201 (Vila Maria Genoveva) CEP 13203-080. Despachada
28
 Indicação nº 12632/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de semáforo de pedestre com botoeiras na Avenida Antônio Frederico Ozanan, próximo ao número 4498, (Jardim Liberdade) CEP 13215-485. Despachada
29
 Indicação nº 12633/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de raiz de árvore da Praça Doutor Rafael Mauro na Rua Professor Anselmo Mazolla, s/n (Vila São João Batista) CEP 13218-368. Despachada
30
 Indicação nº 12634/2023 - Paulo Sergio Martins - Elaboração de Legislação Específica para regularização da atividade dos protetores de animais em nosso Município. Despachada
31
 Indicação nº 12635/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Operação tapa buraco na Rua Orestes Barbosa, altura do n.º 144 (Jardim Tamoio). Despachada
32
 Indicação nº 12636/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Operação tapa buraco na rua Dr. Bento do Amaral Gurgel, altura do n.º 1.671 (Jardim Tamoio / Vila Nambi). Despachada
33
 Indicação nº 12637/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção da iluminação pública em todas as ruas do Jardim Santa Fé / Bairro Champirra. Despachada
34
 Indicação nº 12638/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passar a máquina na rua Arminda das Graças de Souza no Jardim Santa Fé / Bairro Champirra. Despachada
35
 Indicação nº 12639/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores por toda extensão da avenida Nami Azem e da rua Ideal Padrão. Despachada
36
 Indicação nº 12640/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento na rua Maestro Francisco Farina, altura do n.º 472 (Vila Progresso) CEP: 13.202-250. Despachada
37
 Indicação nº 12641/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento na rua Edison Silveira Swain, altura do n.º 113 (Bairro Horto Florestal / Vila Galvão) CEP: 13.215-621. Despachada
38
 Indicação nº 12642/2023 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção da pintura de solo na av. Alexandre Milani, altura do número 265 (Jardim Rosaura / Bairro Caxambu) CEP: 13.218-650. Despachada
39
 Indicação nº 12643/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na rua Daniel Paulo Nasser, altura do n.º 408 (Bairro Torres de São José) CEP: 13.214-540. Despachada
40
 Indicação nº 12644/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo em guarda-corpo no cruzamento da av. São João com rua Dr. Torres Neves (Bairro Ponte São João) CEP: 13.216-000. Despachada
41
 Indicação nº 12645/2023 - Antonio Carlos Albino - Fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Jundiaí. Despachada
42
 Indicação nº 12646/2023 - Antonio Carlos Albino - Implantação de passarela para pedestres entre a Estação Ferroviária e o Terminal Vila Arens. Despachada
43
 Indicação nº 12647/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de viela na rua Henriqueta Zambon, altura do n.º 108 (Vila Santana) CEP 13219-021. Despachada
44
 Indicação nº 12648/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de lixeira na avenida Da Uva, altura do n.º 1.601, (Bairro do Poste) - CEP 13213-235. Despachada
45
 Indicação nº 12649/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de braço de iluminação pública na rua Dario Bocchino, altura do n.º 3.084, (Jardim Novo Horizonte / Parque Almerinda Pereira Chaves)- CEP 13212-555. Despachada
46
 Indicação nº 12650/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de cobertura no ponto de ônibus na av. José Benassi, próximo ao n.° 2.210 (Distrito Industrial), CEP 13213-085. Despachada
47
 Indicação nº 12651/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na rua Mariano Latorre, próximo ao n.° 23 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-554. Despachada
48
 Indicação nº 12652/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto, da guia e sarjeta na rua José Ribeiro Barbosa, altura do n.º 230 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP 13212-561. Despachada
49
 Indicação nº 12653/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do n.º 1.487 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-463. Despachada
50
 Indicação nº 12654/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem da calçada e da guia na rua Augusta Teixeira Rodrigues, altura do n.º 4.086 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-595. Despachada
51
 Indicação nº 12655/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na av. Bento do Amaral Gurgel, altura do n.º 1.400 (Vila Nambi) CEP 13219-070. Despachada
52
 Indicação nº 12656/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto e nivelamento da tampa da rede de esgoto na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 6.500 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
53
 Indicação nº 12657/2023 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de redutores de velocidade na Av. Dr.º Walter Gossner, próximo ao número 4.710 (Bairro Ivoturucaia) CEP: 13.218-840. Despachada
54
 Indicação nº 12658/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para remoção de árvore na Rua Congo, em frente ao n.º 106 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
55
 Indicação nº 12659/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção em botoeira de semáforo na Av. Humberto Cereser próximo ao posto de gasolina, altura do n.º 418 (Jundiaí Mirim) - CEP 13.216-700. Despachada
56
 Indicação nº 12660/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria em descarte indevido de lixo na R. Paulo Eiró, altura do n.º 74 (Vila Santana II) - CEP 13.219-023. Despachada
57
 Indicação nº 12661/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Notificação ao proprietário de terreno na R. Maestro José Corrêa da Silva, ao lado do n.º 57 (Jardim do Lago) - CEP 13.203-730. Despachada
58
 Indicação nº 12662/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de grelha para capacitação de água em viela na R. José Francisco Panzoldo (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13.210-720. Despachada
59
 Indicação nº 12663/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Colocação de defensa em entrada de viela da R. José Francisco Panzoldo (Vila Nova Jundiainopolis) - CEP 13.210-720. Despachada
60
 Indicação nº 12664/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvores em toda extensão da alameda Etiópia (Bairro Agapeama) - CEP 13.203-350. Despachada
61
 Indicação nº 12665/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de três árvores na R. Nícola Sacramoni, na altura dos n.º 24 e 34 (Vila Comercial) - CEP 13.210-610. Despachada
62
 Indicação nº 12666/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no alambrado da R. Nícola Sacramoni, na altura do n.º 60 (Vila Comercial) - CEP 13.210-657. Despachada
63
 Indicação nº 12667/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de três árvores na R. Eduardo Baialuna, na altura dos n.ºs 212 e 206 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-290. Despachada
64
 Indicação nº 12668/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Av. Dr. Pedro Soares de Camargo entre os números 555 e 411 (Bairro Anhangabaú). Despachada
65
 Indicação nº 12669/2023 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Dr. Amadeu Ribeiro Junior (Bairro Anhangabaú). Despachada
66
 Indicação nº 12670/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva em frente ao nº 790 (Bairro Anhangabaú). Despachada
67
 Indicação nº 12671/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada da Rua Onze de Junho, altura do n.º 359 (centro). Despachada
68
 Indicação nº 12672/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapa buraco na Rua Irmã Maria Hermeta altura do n.º 71 (Jardim Guarani). Despachada
69
 Indicação nº 12673/2023 - Roberto Conde Andrade - Manutenção da sinalização de solo em toda extensão da Rua Romão Alvares Nogueira (Vila Santa Maria). Despachada
70
 Indicação nº 12674/2023 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpadas atuais para lâmpadas de LED dos postes em toda extensão da Rua Cuiabá (Vila Maria Genoveva). Despachada
71
 Indicação nº 12675/2023 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento do tampão na Avenida União dos Ferroviários altura do n.º 4.650 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
72
 Indicação nº 12676/2023 - Roberto Conde Andrade - Substituição da lâmpada da passarela em frente ao Mercadão Vila Arens na Avenida Dr. Odil Campos Sales, altura do nº 215 (Jardim São Bento). Despachada
73
 Indicação nº 12677/2023 - Roberto Conde Andrade - Asfaltamento e canalização de águas pluviais da Rua José Piovesan Filho em toda sua extensão (Bairro Caxambu). Despachada
74
 Indicação nº 12678/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Colégio Florence (Jardim Primavera). Despachada
75
 Indicação nº 12679/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Professora Elza Facca Martins Bonilha (Vila Maria Luiza). Despachada
76
 Indicação nº 12680/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Professora Elza Facca Martins Bonilha, próximo ao n.º 71 (Vila Maria Luíza). Despachada
77
 Indicação nº 12681/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Professora Elza Facca Martins Bonilha (Vila Maria Luíza). Despachada
78
 Indicação nº 12682/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Joel Quadros de Souza (Jardim das Orquídeas). Despachada
79
 Indicação nº 12683/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua do Retiro (Parque do Colégio). Despachada
80
 Indicação nº 12684/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Professor José Leme do Prado (Vila Schiavo). Despachada
81
 Indicação nº 12685/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Travessa Professor Sebastião Graciano de Souza (Vila Schiavo). Despachada
82
 Indicação nº 12686/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Travessa Professor Sebastião Graciano de Souza (Vila Schiavo). Despachada
83
 Indicação nº 12687/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Professor José Leme do Prado (Vila Schiavo). Despachada
84
 Indicação nº 12688/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na calçada da Rua do Retiro, altura do número 1094 e 1100 (Jardim Paris) CEP:13209-201. Despachada
85
 Indicação nº 12689/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo na Viela da Av. Nações Unidas, altura do número 2092 (Vila São Paulo) CEP: 13203-421). Despachada
86
 Indicação nº 12690/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforço de Policiamento da Guarda Municipal de Jundiaí no Bairro Jardim Celeste. Despachada
87
 Indicação nº 12691/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Desentupimento de Galeria na Rua Bom Sucesso, altura do núemro nº 600 (Jardim Fepasa). Despachada
88
 Indicação nº 12692/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento de tampão de poço de visita com o piso asfáltico na Avenida Maria Aparecida Pansarim Porcari, altura do número 68 (Jardim Chácara Planalto) CEP: 13212-265. Despachada
89
 Indicação nº 12693/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo em toda extensão na Avenida Maria Aparecida Pansarim Porcari (Jardim Chácara Planalto) CEP: 13212-265. Despachada
90
 Indicação nº 12694/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo em toda extensão da Rua Mário Arico (Jardim Chácara Planalto) CEP: 13212-270. Despachada
91
 Indicação nº 12695/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo em toda extensão da Rua David Palombo (Jardim São Paulo) CEP:13212-280. Despachada
92
 Indicação nº 12696/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua David Palombo e implementação de braço de iluminação na altura do número 49 (Jardim São Paulo CEP.13212-280). Despachada
93
 Indicação nº 12697/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização do Jardim Botânico de Jundiaí localizado na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do número 6400 (Vila Hortolandia) CEP: 13215-276. Despachada
94
 Indicação nº 12698/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de abrigo no ponto de ônibus da Av. Antonieta Piva Barranqueiros, altura do n.° 200 (Distrito industrial) - CEP 13.213-009. Despachada
95
 Indicação nº 12699/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Pintura externa na Emeb Janio da Silva Quadros, Av. Carlos Veiga, n.° 400 (Parque Eloy Chaves) - CEP 13.212-110. Despachada
96
 Indicação nº 12700/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de toldo nas laterais do refeitório da EMEB Prof. Janio da Silva Quadros, Av. Carlos Veiga, 400 (Parque Residencial Eloy Chaves) CEP 13.212-110. Despachada
97
 Indicação nº 12701/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca da rede de proteção da quadra da Emeb Prof. Janio da Silva Quadros, Av. Carlos Veiga, 400 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP 13.212-110. Despachada
98
 Indicação nº 12702/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Troca de telhas quebradas na quadra da Emeb Prof. Janio da Silva Quadros, Av. Carlos Veiga, 400 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP 13.212-110. Despachada
99
 Indicação nº 12703/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Construção de rampa de acessibilidade próximo ao portão de entrada da quadra na EMEB Prof. Janio da Silva Quadros, Av. Carlos Veiga, 400 (Parque Residencial Eloy Chaves) - CEP 13.212-110. Despachada
100
 Indicação nº 12704/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore na Rua Afonso Arinos, ao lado do n.º 21 (Vila Nova Espéria) - CEP 13.211-030. Despachada
101
 Indicação nº 12705/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de estacionamento com vagas de curta duração na rua Luiz Benachio, ao lado da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus (Bairro Colônia). Despachada
102
 Indicação nº 12706/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção e troca da tampa de galeria de águas pluviais na avenida Clarice de Souza Almeida, altura do n.º 24 - (Jundiaí Mirim / Parque São Luiz). Despachada
103
 Indicação nº 12707/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de lombadas na avenida Clarice de Souza Almeida, altura dos números 67, 130, 252 e 320 (Jundiaí Mirim / Parque São Luiz). Despachada
104
 Indicação nº 12708/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudo para mudança de mão de direção na Rua Giácomo Zanata (Bairro Colônia). Despachada
105
 Indicação nº 12709/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização de todo espaço da 3° idade (Campo de malha) da rua Dona Ana Camargo de Oliveira, defronte ao n.º 97 (Parque São Luiz). Despachada
106
 Indicação nº 12710/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de poste com iluminação no entorno do playground da Praça Julio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
107
 Indicação nº 12711/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore e raiz na rua Moyzes Raphael, altura do n.º 318 (Cidade Nova I). Despachada
108
 Indicação nº 12712/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore e raiz na rua Capitão Damasio, altura do n.° 128 (Cidade Nova I / Jardim Tamoio). Despachada
109
 Requerimento à Presidência nº 587/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Padre Márcio Odair Ramos pela nomeação como Pároco na Paróquia Nova Jerusalém. Deferido
110
 Requerimento à Presidência nº 588/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com o Padre Leandro Megeto pela nomeação a Secretário-Executivo do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Deferido
111
 Requerimento ao Plenário nº 273/2023 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a conduta adotada na rede municipal nos casos de crianças com altas habilidades e superdotação. Aprovado(a)
112
 Requerimento ao Plenário nº 274/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo referente ao calendário de eventos no Teatro Polytheama, até dezembro de 2023. Aprovado(a)
113
 Requerimento ao Plenário nº 275/2023 - Antonio Carlos Albino - FORMAÇÃO de Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Aprovado(a)
114
 Requerimento ao Plenário nº 276/2023 - Edicarlos Vieira - FORMAÇÃO de Comissão Especial para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor do Município de Jundiaí. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [2]: Juninho Adilson / PP, Val Freitas / PL

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023 Prefeito Municipal - Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família. (PJ 189; CJR; COSAP; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 97/2023 ao PELOJ 184/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 409/2023 ao PELOJ 184/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 186/2023 Prefeito Municipal - Prevê alteração de dispositivo que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. (PJ 188; CJR; COPUMA; COSAP; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº 26/2023 ao PELOJ 186/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº 96/2023 ao PELOJ 186/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 402/2023 ao PELOJ 186/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13310/2021 Antonio Carlos Albino, Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 9.033/2018, que prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para prever carteira de identificação para pessoa com fibromialgia. (PJ 32; Parecer Contrário da CJR; COSAP; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 13310/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13310/2021 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14065/2023 Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital (30 de março); e cria a Semana correlata. (PJ 1008; CJR; CECLAT; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 61/2023 ao PL 14065/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 77/2023 ao PL 14065/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 385/2023 ao PL 14065/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14072/2023 Prefeito Municipal - Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata. (DF 43; PJ 1019; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 05/09/2023
Parecer COPUMA nº 31/2023 ao PL 14072/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 49/2023 ao PL 14072/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 390/2023 ao PL 14072/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14055/2023 Adilson Roberto Pereira Junior, Quézia Doane de Lucca - Denomina “Área Institucional ROMULO PECORARO” a área pública situada na Rua Mario Leandro Luiz de Faria, no loteamento Mirante de Jundiaí. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 365/2023 ao PL 14055/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14069/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua Ernestina de Castro Marcondes" ao seu prolongamento, compreendido entre a Rua 1 e a avenida marginal do loteamento residencial Casoni II (Bairro Parque da Represa). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 387/2023 ao PL 14069/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 539/2023 Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.215/21, de autoria do Deputado Federal (licenciado) Danrlei de Deus Hinterholz, que altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 540/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.154/2023, do Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 541/2023 Edicarlos Vieira, Faouaz Taha - REPÚDIO às declarações separatistas vindas do governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) que anunciou a criação do COSSUD (Consórcio Sul-Sudeste) - frente política em defesa do "protagonismo" de Estados do Sul e do Sudeste. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 542/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 543/2023 Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governador Tarcísio de Freitas pela adequação dos processos de contratação das equipes de limpeza das escolas públicas estaduais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 13:27 hs