Moção nº 542/2023
REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 16/08/2023
Proposição Digital: P2692918893/61750
Protocolo: 4654/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Ofício voltou do correio com informação de mudança de endereço (entregue ao Gabinete do Vereador)
Último Local: 28/08/2024 15:53:17 - Arquivo - Proposição arquivada
104ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
105ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Bispo Diocesano de Jundiaí. | 28/09/2023 09:36:09 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 576/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 542 | 22/08/2023 |
Resposta de proposição
Ciência dada ao vereador via email em 02/10/2023.
Recebimento no Protocolo
OK RECEBIDO E INSERIDO NO EXPEDIENTE.
Documento anexado
Ofício do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 542/2023. anexado em 28/09/2023 às 09:36
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 576
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 16:15:26. Matéria incorporada em 10/08/2023 14:41:35, sob protocolo nº 4654/2023
