Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 576/2023

Encaminha Moção 542

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 22/08/2023

Observações: Ofício voltou do correio com informação de mudança de endereço (entregue ao Gabinete do Vereador)

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 542/2023	Douglas do Nascimento Medeiros	REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro