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Moção nº 540/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.154/2023, do Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Digital: P602232/61769

Protocolo: 4652/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 15:49:58 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

104ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

105ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 575/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 540 22/08/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 15:49:58

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2023 14:21:19

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 575

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
22/08/2023 12:13:29

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/08/2023 17:02:56

Proposição inclusa na ordem do dia

de 22/08/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2023 17:01:31

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/08/2023 14:01:59

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/8/23

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/08/2023 13:27:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 10:05:03. Matéria incorporada em 10/08/2023 13:27:51, sob protocolo nº 4652/2023

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