Sessão Plenária

77ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação de Direta de Inconstitucionalidade nº 2271363-63.2022.8.26.0000.

2. Ofício n.º 235/2022/SEI/DIRE2/ANVISA, da Segunda Diretoria da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em resposta à Moção nº 391/2022, do Vereador Faouaz Taha, de APOIO à Resolução n°429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados e à Instrução Normativa n°75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 01/2022 – Associação Pestalozzi de Sumaré – Processo SEI! 20390/2022 e cópia do Termo de Colaboração nº 02/2022 – Associação Almater – Processo SEI! 18621/2022.

4. Ofício nº 2958/2022/ASPAR/MS, da Assessora Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 383/2022, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de APOIO ao Projeto de Lei nº 2.370/22, do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 338, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.851, que reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.

2. Ofício GP.L n.º 339, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.852, que institui o Programa “CRAQUE, SÓ DE BOLA”. 

3. Ofício GP.L n.º 340, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.853, que altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo. 

4. Ofício GP.L n.º 341, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.854, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. 

5. Ofício GP.L n.º 342, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar 616, que estabelece diretrizes para construção e/ou instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008, correlata. 

6. Ofício GP.L n.º 343, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício PR/DL 256/2022, que reporta sobre esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei n.º 13.780.
Expediente do Gabinete

1. Ofício PSM 184/2022, do Vereador Paulo Sergio Martins, solicitando autorização para visita da Ordem DeMolay, nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí.

2. Ofício Gab/EV n.° 150/2022, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando a nomeação da senhora Flavia Gonçalves Pessoa de Macedo, para o cargo de Assessora Parlamentar CC-1, a partir de 21 de novembro de 2022.

3.Ofício CMDCA n.° 46/2022, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Jundiaí-SP, encaminhando moção de indignação.

4. Ofício CMDCA n.° 47/2022, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Jundiaí-SP, encaminhando moção de repúdio.

5. Ofício IPREJUN, do Diretor-Presidente, solicitando a prorrogação da Cessão da servidora Claudia George Musseli Cezar, a partir de 1º de janeiro de 2023.

6. E-mail da Direção da Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro, encaminhando o Convite para prestigiar o Festival da Casa da Criança, no dia 23 de novembro de 2022.

7. Ofício id 6e2a8d4, da Juíza do Trabalho Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando a cessão de intérprete em libras.

8. E-mail de Munícipe, solicitando informações referentes a Saúde Pública em Jundiaí.
Outros Comunicados

1. Ofício UGCC/DAP n.º 036/2022 – Solicita RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.843/2022, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores da Prefeitura, para modificar o anexo de descrição de cargo de Educador Infantil para ingresso de servidores do sexo feminino.

2. Ofício GP.L n.º 344/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 13.780/2022, que disciplina a concessão de uso especial de áreas públicas em loteamentos regularmente aprovados como fechados.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13855/2022 - Faouaz Taha - Estende a denominação de “Rua LUIZ ANHOLON” a seu prolongamento, a Rua 1 - Fase 2 do loteamento Recanto Bardi, no Bairro Caxambu.
2
 Projeto de Lei nº 13856/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Altera a Lei nº. 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para fixar prazo para reparação e de garantia das obras realizadas em vias calçadas ou pavimentadas.
3
 Projeto de Lei nº 13857/2022 - Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
4
 Projeto de Lei nº 13858/2022 - Prefeito Municipal - Reabre prazo para lavratura da escritura da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos.
5
 Projeto de Lei nº 13859/2022 - Prefeito Municipal - Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.
6
 Projeto de Lei nº 13860/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Denomina “Rua OMAIR CASARIN” a Av. Marginal do loteamento Portal do Paraíso II (Bairro Pinheirinho).
7
 Projeto de Lei nº 13861/2022 - Prefeito Municipal - Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
8
 Projeto de Lei nº 13862/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
9
 Projeto de Lei nº 13863/2022 - Prefeito Municipal - Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica.
10
 Projeto de Resolução nº 858/2022 - Cícero Camargo da Silva - Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Germano Luiz Gonçalves”.
11
 Moção nº 402/2022 - Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 544/20 do Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes.
12
 Moção nº 403/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Moção de APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.782 do Deputado José Medeiros (PL/MT) que tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica.
13
 Moção nº 404/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - APELO ao Governo do Estado de São Paulo por maior disponibilização de recursos para ampliação dos serviços médicos de hemodiálise na Região Metropolitana de Jundiaí.
14
 Moção nº 405/2022 - Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.178/2022, da Deputada Federal Clarissa Garotinho (União/RJ), que inclui §2º ao art. 83 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para estabelecer tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual para condenados por estupro e estupro de vulnerável.
15
 Moção nº 406/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas, Daniel Lemos Dias Pereira, Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2015, de autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
16
 Moção nº 407/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 614/2022, do Deputado Estadual Altair Moraes (REP), que dispõe sobre reserva de vagas a irmãos no mesmo estabelecimento escolar.
17
 Projeto de Lei nº 13705/2022 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda a instalação de banheiros “multigênero”.
18
 Projeto de Lei nº 13849/2022 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê, em estabelecimentos que questionam a religião de seus frequentadores por meio de enquete com alternativas, a inclusão das religiões espíritas.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 9446/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo em toda a extensão da Rua Maceió, Vila Maria Genoveva (CEP 13203-010). Despachada
2
 Indicação nº 9447/2022 - Paulo Sergio Martins - Urgente providências quanto ao buraco profundo na calçada da Rua Francisco Bonilha, próximo ao nº. 187, Vila Angélica (CEP 13206-760). Despachada
3
 Indicação nº 9448/2022 - Paulo Sergio Martins - Nivelamento na tampa do poço de vista na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens, em frente ao nº. 190. Despachada
4
 Indicação nº 9449/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização da Praça Tereza de Jesus Saldanha, localizada na Av. Antônio Frederico Ozanan, esquina com a Rua José Veríssimo, Vila Rio Branco Jundiaí (CEP 13215-430). Despachada
5
 Indicação nº 9450/2022 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto ao afundamento do leito carroçável no cruzamento das Ruas Dr. Antenor Soares Gandra com as vias Agostinho Balestrin e Alcindo Carletti. Despachada
6
 Indicação nº 9451/2022 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e guias da Rua Professora Maria Yvone, Parque da Represa (CEP 13214-587). Despachada
7
 Indicação nº 9452/2022 - Paulo Sergio Martins - Refazer as sarjetas em toda a extensão da Rua Professora Maria Yvone, Parque da Represa (CEP 13214-587). Despachada
8
 Indicação nº 9453/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição das lâmpadas queimadas no escadão (viela) ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, Bairro Parque Cidade Jardim I. Despachada
9
 Indicação nº 9454/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza do terreno que dá acesso a Viela Antenor Pereira Veras, localizada na Av São Camilo, nº. 1027, Jardim São Camilo Novo (CEP 13216-420). Despachada
10
 Indicação nº 9455/2022 - Paulo Sergio Martins - Melhorias no estacionamento de terra do Poupatempo. Despachada
11
 Indicação nº 9456/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Josefa Piccolo, próximo ao nº 153 (Jardim das Bandeiras). Despachada
12
 Indicação nº 9457/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Josefa Piccolo (Jardim das Bandeiras). Despachada
13
 Indicação nº 9458/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Joaquim Sanchez Terron (Jardim das Bandeiras). Despachada
14
 Indicação nº 9459/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Luiz Vendramin (Jardim das Bandeiras). Despachada
15
 Indicação nº 9460/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Luiz Vendramin (Jardim das Bandeiras). Despachada
16
 Indicação nº 9461/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Alberto Picchi (Jardim das Bandeiras). Despachada
17
 Indicação nº 9462/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Dona Corina Almeida (Jardim das Bandeiras). Despachada
18
 Indicação nº 9463/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Sargento Arnaldo Mangile (Jardim das Bandeiras). Despachada
19
 Indicação nº 9464/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Francisco Mangabeira, próximo ao nº 263 (Jardim das Bandeiras). Despachada
20
 Indicação nº 9465/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua Francisco Mangabeira, próximo ao nº 4 (Jardim das Bandeiras). Despachada
21
 Indicação nº 9466/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de placas toponímicas nas ruas da Vila Joana. Despachada
22
 Indicação nº 9467/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Dr. Gumercindo Soares de Camargo, próximo ao nº 168 (Jardim do Lago). Despachada
23
 Indicação nº 9468/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura da linha de divisão de fluxos opostos na Rua Nelson Maia Maselli, próximo ao nº 215 (Jardim Pacaembu). Despachada
24
 Indicação nº 9469/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Santa Maria, próximo ao nº 185 (Ponte de São João). Despachada
25
 Indicação nº 9470/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Wately, ao lado do nº 464 (Vila Arens II). Despachada
26
 Indicação nº 9471/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Av. Dr. Gumercindo Soares de Camargo, próximo nº 34 (Jardim do Lago). Despachada
27
 Indicação nº 9472/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua Zuferey, principalmente no trecho entre os nº 1.066 e 1.424 (Vila Progresso). Despachada
28
 Indicação nº 9473/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada de iluminação na Rua Evangelina Soares de Camargo, próximo ao nº 28 (Jardim Estádio). Despachada
29
 Indicação nº 9474/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação do poste que sustenta a placa de trânsito, na Av. Fernando Arens, em frente ao n.º 2.001 (Vila Arens II). Despachada
30
 Indicação nº 9475/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua Fernão Dias Paes Leme, principalmente no trecho entres os nº 38 e 464 (Vila Nossa Senhora Aparecida). Despachada
31
 Indicação nº 9476/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de Árvore na Av. Samuel Martins, em frente ao n.º 1.158 - Vila Progresso. Despachada
32
 Indicação nº 9477/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção de botoeira em semáforo para passagem de pedestres na Av. Humberto Cereser, na altura do n.º 418 (próximo ao posto de gasolina) - Jundiaí Mirim. Despachada
33
 Indicação nº 9478/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Pintura de preservação do acesso a condomínio na Rua Dr. Candido Mojola, na altura do n.º 241 - Jardim Búfalo. Despachada
34
 Indicação nº 9479/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guia e sarjeta em toda a extensão da Travessa Benedito Rodrigues de Carvalho - Vila Vianelo/Vila Della Piazza. Despachada
35
 Indicação nº 9480/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na R. Prof.ª Olga Scheneider, em frente ao n.º 146 - Jardim Estádio. Despachada
36
 Indicação nº 9481/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de abrigo em ponto de ônibus na Av. Francisco Roveri, na altura do n.º 335 – Parque Almerinda Pereira Chaves. Despachada
37
 Indicação nº 9482/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na sinalização de solo e reforço com placas de sinalização em toda a extensão da Rua Analândia e na Rua Ricardo Gobbo - Vila Esperança. Despachada
38
 Indicação nº 9483/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Retirada de galhos de árvore na Rua José Adolfo, na altura do n.º 83 - Jardim Estádio. Despachada
39
 Indicação nº 9484/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e revitalização dos abrigos dos pontos de ônibus da Rua dos Bandeirantes em toda sua extensão. Despachada
40
 Indicação nº 9485/2022 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua dos Bandeirantes na altura do nº 690 (Ponte de Campinas). Despachada
41
 Indicação nº 9486/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza das margens do córrego localizado na Rua Alexandre Vacari (Vila Maringá). Despachada
42
 Indicação nº 9487/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da Praça Marli Pincinato Reynaldo (Parque do Colégio). Despachada
43
 Indicação nº 9488/2022 - Roberto Conde Andrade - Restauração da calçada da Praça Manoel Teixeira Paschoa próximo ao ponto de ônibus (Vila Alati). Despachada
44
 Indicação nº 9489/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no abrigo de ônibus na Avenida Clemente Rosa na altura do nº 1146 (Vila Maringá). Despachada
45
 Indicação nº 9490/2022 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Bom Jesus de Pirapora na altura do nº 2246 (Jardim Petrópolis). Despachada
46
 Indicação nº 9491/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua João Leme do Prado na altura do nº 450 (Vila Nova Jundiainopolis). Despachada
47
 Indicação nº 9492/2022 - Adriano Santana dos Santos - Disponibilização de transporte escolar para crianças do Loteamento Santo Antonio. Despachada
48
 Indicação nº 9493/2022 - Adriano Santana dos Santos - Cumprimento de horários das linhas de ônibus que atendem o Terminal Rami. Despachada
49
 Indicação nº 9494/2022 - Adriano Santana dos Santos - Reforma dos aparelhos da Academia ao Ar Livre no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Vanderlei Antonio Sperandio, CEP 13.205-260 - Jardim Santa Gertrudes. Despachada
50
 Indicação nº 9495/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres na altura do número 489 da Avenida Francisco Maria Martins, CEP 13.210-290 - Jardim Martins. Despachada
51
 Indicação nº 9496/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem por toda extensão da Rua Franca, CEP 13.205-210 - Jardim Santa Gertrudes. Despachada
52
 Indicação nº 9497/2022 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Jacinto Nalini, CEP: 13.219-630 - Jardim Sagrado Coração de Jesus. Despachada
53
 Indicação nº 9498/2022 - Adriano Santana dos Santos - Reposicionamento do semáforo para pedestres no cruzamento da Rua José do Patrocínio que dá acesso à "Ponte Torta", CEP: 13.201-640 - Vila Argos Velha. Despachada
54
 Indicação nº 9499/2022 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de placas indicativas e de orientação aos turistas no percurso da Rota da Terra Nova. Despachada
55
 Indicação nº 9500/2022 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de tela de proteção na quadra da EMEB Lazaro Miranda Duarte, situada a Rua Oliveira Lima, nº 22, CEP: 13.210-751 - Vila Nova Jundiainopolis. Despachada
56
 Indicação nº 9501/2022 - Adriano Santana dos Santos - Inclusão no Programa Mais Asfalto da via que faz continuação com a Rua Benedito dos Santos, na altura do número 289, CEP: 13.210-543 - Jardim Palermo. Despachada
57
 Indicação nº 9502/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de calçada com retirada de entulho na Rua Benedito Marinho dos Santos, próximo ao n.º 121 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 3212-503. Despachada
58
 Indicação nº 9503/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Benedito Marinho dos Santos, próximo ao n.º 288 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 3212-503. Despachada
59
 Indicação nº 9504/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda da árvore na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do n.º 1.286 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-463. Despachada
60
 Indicação nº 9505/2022 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Paulo Chenquer (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP 13212-463. Despachada
61
 Indicação nº 9506/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com raspagem e limpeza da calçada e guia na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do n.º 1.125 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-463. Despachada
62
 Indicação nº 9507/2022 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza da calçada e guia na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, altura do n.º 189 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-463. Despachada
63
 Indicação nº 9508/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada e da tampa do bueiro na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.755 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
64
 Indicação nº 9509/2022 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem da calçada e remoção de entulho na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.º 5.585 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
65
 Indicação nº 9510/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com poda dos galhos da árvore na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.º 5.515 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
66
 Indicação nº 9511/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada com retirada de entulho na Rua Benedito Marinho dos Santos, próximo ao n.º 256 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 3212-503. Despachada
67
 Indicação nº 9512/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores na Praça Ronaldo Márcio Rischioto Morosi situada defronte ao nº 130 da Rua Antônio João Passilongo (Jardim São Pedro). Despachada
68
 Indicação nº 9513/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampas de bueiros na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, na altura dos números 109 e 140 (Ponte São João/Vila Joana). Despachada
69
 Indicação nº 9514/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Evangelista Mirandola e João Wesley (Vianelo). Despachada
70
 Indicação nº 9515/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia na Rua Bom Jesus de Pirapora, na altura do número 3.275 (Vila Rami). Despachada
71
 Indicação nº 9516/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco no entroncamento da Rua Pedro Egydio Machado com a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
72
 Indicação nº 9517/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no asfalto na Rua Carolina Clini Pontes, altura do nº 33 (Vila Nova República/Vila Nambi). Despachada
73
 Indicação nº 9518/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de calçada em volta do córrego da Rua Olívio Moro, altura do número 467 (Vila Didi). Despachada
74
 Indicação nº 9519/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de mureta ou colocação de guard rail na Rua da Várzea Paulista, altura do córrego, próximo ao nº 1.650 (Vila Maria Genoveva). Despachada
75
 Indicação nº 9520/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buracos em toda extensão da Rua Olívio Moro (Vila Didi). Despachada
76
 Indicação nº 9521/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Marcolino Franco (Vila Franco/Vila Didi). Despachada
77
 Indicação nº 9522/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Padre Vicente Hirschle, altura do número 197 (bairro Jardim Martins – CEP. 13210-330) Despachada
78
 Indicação nº 9523/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de ponto de ônibus no final da Rua Waldemar Lourenço, perto de seu entrocamento com a Rua Basílio Souza Filho (bairro Jardim São Marcos – CEP. 13216-462) Despachada
79
 Indicação nº 9524/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Vicente Preterotti, com a implantação de medidas de traffic calming para controle de velocidade no trecho entre os números 200 e 700 (bairro Portal do Paraíso – CEP. 13214-675) Despachada
80
 Indicação nº 9525/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Instalação de guarda-corpo ou mureta de proteção na Avenida dos Imigrantes Italianos, altura do número 2451 (bairro Jardim Pacaembu – CEP. 13218-090) Despachada
81
 Indicação nº 9526/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Regularização na coleta de lixo e instalação de caçambas para descarte de lixo orgânico e reciclável ao longo de toda a extensão da Rua Antônio Izidoro Guilhem (bairro Roseira – CEP. 13218-869) Despachada
82
 Indicação nº 9527/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Alfredo Luís Ferreira, no trecho entre os números 26 e 77 (bairro Vila Nambi – CEP. 13219-141) Despachada
83
 Indicação nº 9528/2022 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores na Rua Nella Petroni, nas proximidades do nº 126 - Vila Loureiro (CEP: 13.206-485) Despachada
84
 Indicação nº 9529/2022 - Cícero Camargo da Silva - Substituição de placa toponímica na Rua Filinto de Almeida (Jardim Pitangueiras II) - CEP: 13206-713. Despachada
85
 Indicação nº 9530/2022 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de árvore localizada na Rua Osvaldo de Andrade nº 232, esquina com a Rua Filinto de Almeida (Jardim Pitangueiras II) - CEP: 13206-710. Despachada
86
 Indicação nº 9531/2022 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua José Aparecido Barbosa, nº 261 (Jardim Guanabara) - CEP: 13211-810. Despachada
87
 Indicação nº 9532/2022 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de galhos secos em terreno localizado ao fundo da Praça Ovídio de Angelo, localizada no final a Rua Frei Mont' Alverne (Jardim Pitangueiras II) - CEP: 13.206-711. Despachada
88
 Indicação nº 9533/2022 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de toco de árvore localizado na Rua Osvaldo de Andrade, nº 49 (Jardim Pitangueiras II) - CEP: 13206-710. Despachada
89
 Indicação nº 9534/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Osvaldo de Andrade (Jardim Pitangueiras II) CEP: 13.206-710. Despachada
90
 Indicação nº 9535/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Francisco Vendramin (Vila Jundiainópolis) CEP: 13206-590. Despachada
91
 Indicação nº 9536/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Humberto Formes (Vila Jundiainópolis) CEP: 13206-620. Despachada
92
 Indicação nº 9537/2022 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas em toda a extensão da Rua Legionários da Pátria (Vila Jundiainópolis) CEP: 13206-580. Despachada
93
 Indicação nº 9538/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de redutor de velocidade - lombada - na Rua São Pedro, altura do nº 420 (Ponte São João/Vila Joana). Despachada
94
 Indicação nº 9539/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Disponibilização de mais um contêiner de lixo na Av. Geraldo Azzoni, nº 2567 (Rio Acima/ Chácara Monterrey). Despachada
95
 Indicação nº 9540/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de redutores de velocidade na Av. Augusto Mazzi, altura do nº 1330 (Jardim Mirim). Despachada
96
 Indicação nº 9541/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico na Rua João Müller, altura do nº 375 (bairro Champirra). Despachada
97
 Indicação nº 9542/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico na Av. Geraldo Azzoni, altura do nº 1.226 (bairro Rio Acima). Despachada
98
 Indicação nº 9543/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza na Área de Lazer da Rua Rio de Janeiro, nº 749 (Jardim Tarumã). Despachada
99
 Indicação nº 9544/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Intensificação das rondas intermitentes da Guarda Municipal na região central. Despachada
100
 Indicação nº 9545/2022 - Edicarlos Vieira - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Prefeito Luis Latorre. Despachada
101
 Indicação nº 9546/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de academia ao ar livre em área pública na Rua Carmem de Oliveira, altura do número 100 (Residencial Novo Horizonte - Jardim Novo Horizonte). Despachada
102
 Indicação nº 9547/2022 - Edicarlos Vieira - Instalação de tabela de basquete para a prática do esporte na quadra da Rua Adelino Martins, altura do número 1.900 (Jardim das Tulipas). Despachada
103
 Indicação nº 9548/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Presbítero Valdemar Bezerra de Lima, altura do número 145 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
104
 Indicação nº 9549/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza de terreno atrás do n.º 239 da Rua Diácono Lázaro Domingos (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
105
 Indicação nº 9550/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade em pontos necessários de toda extensão da Rua Augusta Teixeira Rodrigues, antiga Rua Oito (Jardim Novo Horizonte). Despachada
106
 Indicação nº 9551/2022 - Edicarlos Vieira - Remoção de árvore seca na Rua Mesiêdes Bego, altura do número 152 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
107
 Indicação nº 9552/2022 - Edicarlos Vieira - Limpeza de todas as bocas de lobo do CDHU (Jardim Novo Horizonte). Despachada
108
 Indicação nº 9553/2022 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na calçada da Avenida Francisco Arens, trecho entre o n.º 200 até o 290 (Vila Arens). Despachada
109
 Indicação nº 9554/2022 - Edicarlos Vieira - Manutenção e melhorias no Jardim Botânico de Jundiaí, na Avenida Antônio Frederico Ozanan, altura de número 6.400 (Vila Hortolândia). Despachada
110
 Indicação nº 9555/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato na Rua Dom Roberto Pinarello de Almeida, nº 333 (Vila Della Piazza/Vianelo) – CEP:13207-655. Despachada
111
 Indicação nº 9556/2022 - Quézia Doane de Lucca - Verificação e manutenção da iluminação pública na Praça José Luiz Borin, localizada na Av. Itatiba (Vila Liberdade) - CEP: 13215239. Despachada
112
 Indicação nº 9557/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores e corte de matos na Praça José Luiz Borin, localizada na Av. Itatiba (Vila Liberdade) - CEP: 13215239. Despachada
113
 Indicação nº 9558/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Inácio Antônio de Castro, nº 38 (Vila Rio Branco) - CEP:13215330. Despachada
114
 Indicação nº 9559/2022 - Quézia Doane de Lucca - Corte de mato na Rua Líbia esquina com Rua Tunísia (Jardim Bonfiglioli) – CEP: 13207-370. Despachada
115
 Indicação nº 9560/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Américo Sallas (Bairro Chácara Malota) CEP:13211-547. Despachada
116
 Indicação nº 9561/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada queimada na Rua Inácio Antônio de Castro, 38 (Vila Rio Branco) CEP:13215330. Despachada
117
 Indicação nº 9562/2022 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçada em todo bairro do Jardim Danúbio - CEP: 13215-110. Despachada
118
 Indicação nº 9563/2022 - Quézia Doane de Lucca - Verificação de funcionamento da câmera de videomonitoramento, localizada no final da Rua Lima (Ponte São João) - CEP:13216-020. Despachada
119
 Indicação nº 9564/2022 - Quézia Doane de Lucca - Colocação de contêiner para lixo na Rua Antônio Bertassi, altura do nº 535 (Bairro Traviú) - CEP:13213-264. Despachada
120
 Requerimento à Presidência nº 510/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - CONGRATULAÇÕES com o Sr. João Ceolin Junior por preservar a memória e manter viva a história de Jundiaí. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 511/2022 - Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo - SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2023, da tramitação do Projeto de Lei nº 13844/2022, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 512/2022 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com o Dr. Glauco Gumerato Ramos pela sua aprovação para compor a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelos relevantes serviços prestados à população na sua atuação como Advogado e como Docente. Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 513/2022 - Faouaz Taha, Márcio Pentecostes de Sousa - CONGRATULAÇÕES com o Sr. William Pires Bitencourt, preparador físico do time feminino do Palmeiras, pelo excelente desempenho com as atletas e pela conquista da Copa Libertadores de Futebol Feminino 2022. Deferido
124
 Requerimento ao Plenário nº 208/2022 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre implantação de central de intermediação em Libras nas Unidades Básicas de Saúde. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1114/2022 Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar 604/21, que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), para prorrogar o seu prazo até 30 de dezembro de 2023. (DF 50; PJ 714; CJR; CFO, quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 99/2022 ao PLC 1114/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 9/2022 ao PLC 1114/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 93/2022 ao PLC 1114/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13339/2021 Faouaz Taha - Institui a Campanha de Valorização do Profissional da Podologia. (PJ 71; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13339/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13605/2021 Paulo Sergio Martins - Institui o Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental. (PJ 415; CJR; COPUMA, quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 13605/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13605/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13863/2022 Prefeito Municipal - Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica. Aprovado(a)
Em urgência.
Parecer CECLAT nº 9/2022 ao PL 13863/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 10/2022 ao PL 13863/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 106/2022 ao PL 13863/2022 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13815/2022 Rogério Ricardo da Silva - Reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência oculta. (PJ 669; CJR; COSAP, quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 18/2022 ao PL 13815/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 52/2022 ao PL 13815/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 400/2022 Adriano Santana dos Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.307/2021, da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Em preferência.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13838/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro). (PJ 695; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 87/2022 ao PL 13838/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Madson Henrique - Suprime especificação quanto ao conceito de família. Rejeitado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 407/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.° 614/2022, do Deputado Estadual Altair Moraes (REP), que dispõe sobre reserva de vagas a irmãos no mesmo estabelecimento escolar. Aprovado(a)
Em urgência.
9
 Turno Único do Moção nº 403/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - Moção de APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.782 do Deputado José Medeiros (PL/MT) que tipifica como crime de abuso de autoridade a suspensão ou o bloqueio injustificado de página ou perfil na internet de Deputado ou Senador, e disciplina a retirada de conteúdos publicados na internet nas hipóteses que especifica. Aprovado(a)
Em urgência.
10
 Turno Único do Moção nº 402/2022 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 544/20 do Deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes. Aprovado(a)
Em urgência.
11
 Turno Único do Moção nº 404/2022 Adilson Roberto Pereira Junior - APELO ao Governo do Estado de São Paulo por maior disponibilização de recursos para ampliação dos serviços médicos de hemodiálise na Região Metropolitana de Jundiaí. Aprovado(a)
Em urgência.
12
 Turno Único do Moção nº 397/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.074/2022, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que dispõe sobre a locação social de imóveis residenciais para famílias de baixa renda com o objetivo de reduzir o déficit habitacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal; vide pauta da SO de 16/11/2022; 1 AD) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 398/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.731/2022, do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL – SP), que garante a posse e a propriedade de armas de fogo e, para aqueles que já as tenham adquirido de maneira legal, transforma em permissões permanentes as respectivas autorizações. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 399/2022 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 607/2022, de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (PP), que inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das Redes de Ensino Público e Privado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 401/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.474 de 2022, de autoria do Senador Humberto Costa, que dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Dr. Kachan Jr. / REP
2 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 13:21 hs