Moção nº 401/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.474 de 2022, de autoria do Senador Humberto Costa, que dispõe sobre as normas gerais para a criação, organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo território nacional.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Eletrônica: M32481940/57732

Protocolo: 91218/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 13:20:40 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 364/2022 - FAOUAZ TAHA - Encaminha Moção 401 22/11/2022
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