Moção nº 400/2022

APOIO ao Projeto de Lei nº 2.307/2021, da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Eletrônica: M709411501/57668

Protocolo: 91124/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 11:40:58 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 363/2022 - FAOUAZ TAHA - Encaminha Moção 400 22/11/2022
Nova Pesquisa Voltar