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Moção nº 400/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 2.307/2021, da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Autoria: Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Digital: P3585555795/57668

Protocolo: 91124/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2022 11:40:58 - Externo - Outros - Proposição aprovada

76ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

77ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 363/2022 FAOUAZ TAHA Encaminha Moção 400 22/11/2022
 
 
 
 
 
22/11/2022 11:40:58

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 363

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
22/11/2022 11:40:35

Proposição aprovada

Em Urgência

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:36:25

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 22/11/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:36:04

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/11/2022 11:42:13

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/11/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/11/2022 10:09:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/11/2022 10:00:49. Matéria incorporada em 10/11/2022 10:09:10, sob protocolo nº 91124/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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