Sessão Plenária

133ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

04 de fevereiro de 2020 (terça-feira), às 18h00

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2278, do Deputado Gil Diniz, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
2. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2287, do Deputado Sebastião Santos, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 20/2018; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 21/2018; e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 22/2018.
4. E-mail do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encaminhando o Requerimento n.º 2295, do Deputado Adalberto Freitas, de congratulações pela passagem do aniversário de Jundiaí (14 de dezembro).
5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Compromisso – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
6. Ofício n.° 1447/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 889172/2019, para obras de recapeamento asfáltico de ruas e avenidas no município.
7. Ofício n.° 1449/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 884919/2019, para requalificação da sinalização dos passeios públicos e vias do Jardim São Camilo e Jardim Tarumã.
8. Ofício n.° 1450/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 891525/2019, para obras de pavimentação/recapeamento de vias do bairro Ivoturucaia.
9. Ofício n.° 1453/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Pró-Transporte – SETOR PÚBLICO.
10. Ofício n.° 1457/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros referentes a parcela do Contrato de Financiamento n.° 0521751-03/2019 no âmbito do Programa FINISA – DESPESA DE CAPITAL.
11. Ofício n.° 1459/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros referentes a parcela do Contrato de Financiamento n.° 0521759-03/2019 no âmbito do Programa FINISA – DESPESA DE CAPITAL.
12. Ofício n.° 1481/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 892525/2019, para obras de pavimentação de vias urbanas no município.
13. Ofício n.° 1483/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse n.° 895366/2019, para obras de pavimentação/recapeamento de vias dos bairros do Poste e Jardim Tulipas.
14. Ofício n.° 4726/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia da Moção n.° 18/2019, dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson Marquezini, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição estadual n.° 14/2019.
15. Ofício APA n.° 81/2019, da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 281/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
16. Ofício Ct SCS GEARP/3403, do Diretor do Departamento Regional do SESC, enviando exemplar do Cadernos Sesc de Cidadania – Lazer, Educação e Sociabilidade nas Piscinas – 2019.
17. Ofício 957/2019, do Presidente das APAES do Estado de São Paulo, encaminhando a edição 23 da Revista APAE em Destaque.
18. Ofício n.° 1355/2019/SPO/SE/MDR, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, comunicando a liberação de recursos para o Município.
19. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo V ao Convênio n.º 09/2016 – FMJ.
20. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 19/2018 – APAE; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 09/2018 – Casa Santa Marta; Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 02/2017 – Casa Santa Marta; e Convênio n.º 20/2019 – FMJ.
21. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 12/2018 – Anhanguera; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 23/2018 – APAE; Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 30/2018 – APAE; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 04/2017 – SOS e; Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2019 – SOS.
22. E-mail da Coordenação Geral de Gestão de Transferências Voluntárias da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério da Cidadania comunicando a celebração do Convênio n.º 895438, destinado a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Aquisição de Bens.
23. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 03/2018 – Associação e Comunidade Casa de Nazaré.
24. Ofício UGCC/DAP n.° 01/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de Janeiro de 2020.
25. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Prorrogação IX ao Convênio n.º 06-2002 - Equipe Perícias Criminalísticas.
26. Ofício n.° 29/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313/90/2014, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-ABASTECIMENTO AGUA.
27. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 14-2018, Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
28. Ofício 2/2020, do Presidente da Câmara Municipal de Ilha Solteira, informando a composição da Mesa Diretora daquela Edilidade.
29. Ofício n.º 86605/2019/GABT-1/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, da Chefia de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, em resposta à MOÇÃO 226/2019, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
30. Ofício GCRMC n.º 2313/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCESP, encaminhando cópias de decisões exaradas no processo TC-2762/003/12 (contrato entre a DAE S/A – Água e Esgoto e A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.).
31. Ofício SES-EXP-2019/06633, do Chefe de Gabinete do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 279/2019, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, de APELO ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.
32. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à MOÇÃO 299/2019, dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus, de REPÚDIO do vídeo “A primeira tentação de Cristo” (estúdio Porta dos Fundos, 2019).
33. Ofício UGNJC/PCJ 08/2020, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA 1/2020, Ref.: Ofício nº 601/2019 – 12ª PJ – Inquérito Civil nº 14.0670.0004380/2019-2 (pagamentos feitos ao Consórcio Via Segura – contrato de prestação de serviços 107/2017-5).
34. Ofício n.º 4640-A/2019-csrs, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a disponibilidade da íntegra do V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2193699-58.2019.8.26.0000, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
35. Ofício n.° 43 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS.
36. Ofício n.° 49 / 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505669-89/2018 no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
37. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 01/2020 – Associação Agrícola de Jundiaí – 37ª Festa da Uva e VII Expo Vinhos Jundiaí.
38. Ofício PRES n. 403/2019, do Diretor Presidente Substituto da DAE, em resposta ao Ofício PR/GA 100/2019, Ref.: Ofício CGCRRM n.º 1624/19 – Processo TC-33955/026/07 - contrato de prestação de serviços com a Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.
39. Ofício UGE-GG N. 002/2020, da Diretoria da Unidade de Gestão da Educação, em resposta ao Ofício PR/GA 114/2019, que encaminhava ao Executivo o Ofício CGC-SEB Nº 1585/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre eventuais medidas para obtenção de AVCB e alvará da Vigilância Sanitária das Escolas Municipais.
40. Ofício nº 32/2020/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH, do Chefe de Assessoria Parlamentar Substituto, do Gabinete da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta à MOÇÃO 299/2019, dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus, de REPÚDIO do vídeo “A primeira tentação de Cristo” (estúdio Porta dos Fundos, 2019).
41. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 29/2018 - Instituto Kairos - Ética e Atuação Responsável; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 - O Abrigo Centro Terapêutico Educacional Cristão; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2017 - Cidade Vicentina Frederico Ozanan; e Termo de Colaboração nº 01/2020 - Associação Mata Ciliar.
42. Ofício nº Gab Cmt G-0141/100/20, do Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta à MOÇÃO 278/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.
43. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 31/2018 - Associação de Educação Terapêutica Amarati; Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 - Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida; e Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2018 - Associação Beneficente das Irmãs de S.V.P. Gysegem - Lar Nossa Senhora das Graças.
44. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Apostilamento ao Convênio n° 26/2018, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação Almater.
45. Ofício n.º 72/2020/SE/SGFT/DEFNAS/CGGTV/MC, do Coordenador Geral da Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania, comunicando celebração do Convênio n.º 895438, entre o Município de Jundiaí e o Ministério da Cidadania, destinado a Estruturação de Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.
46. Ofício n.º 24/2020/CGGE/SNPIR/MMFDH, do Coordenador-Geral de Gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comunicando celebração do Convênio n.º 886889, entre o Município de Jundiaí e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, para aquisição de veículo e bens duráveis para a estruturação do órgão e do conselho de igualdade racial no município.
47. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Colaboração nº 03/2017, celebrado entre esta Municipalidade e a Cidade Vicentina Frederico Ozanam.
48. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 02/2020, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gysegem – Lar Nossa Senhora das Graças.
49. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio nº 19/2019, celebrado entre esta Municipalidade e a Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP.
50. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 01/2020 - Grupo de Defesa da Criança – GRENDACC; e Termo de Convênio nº 02/2020 - Grupo de Defesa da Criança – GRENDACC.
51. Ofício PRES nº 57/2020, do Diretor Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto, em resposta ao Ofício PR/GA 2/2020, Ref.: Ofício CGCRRM nº 2313/19 – Processo TC-002762/003/12 – contrato com A. Fernandez Engenharia e Construções Ltda.
52. Ofício SUP/EXT – 029 – 22/01/2020, do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à MOÇÃO 296/2019, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de REPÚDIO da falta de providências do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias na Rodovia Tancredo de Almeida Neves (SP-332; “Estrada Velha”) no trecho que compreende Jundiaí e Campo Limpo Paulista.
53. Ofício n.° 0128/ 2020 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0415649-13/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
54. Carta n. 20050623/DJCA, do Gerente de Relacionamento da CPFL Piratininga, em resposta à MOÇÃO 286/2019, do Vereador CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, de APELO à CPFL Energia por melhorias na rede de energia elétrica do bairro Horto Florestal (Jundiaí).
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 440/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.357, que “Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.”
2. Of. GP.L n.º 441/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.358, que “Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.”
3. Of. GP.L n.º 442/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.359, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha ‘JANEIRO BRANCO’, de promoção da saúde mental.”
4. Of. GP.L n.º 443/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.360, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha ‘DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL’ (3º domingo de setembro).”
5. Of. GP.L n.º 444/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.361, que “Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.”
6. Of. GP.L n.º 445/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.362, que “Altera a Lei 8.584/16, para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.”
7. Of. GP.L n.º 446/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.363, que “Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.”
8. Of. GP.L n.º 447/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.364, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA’ (3 de dezembro).”
9. Of. GP.L n.º 448/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.365, que “Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção.”
10. Of. GP.L n.º 449/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.366, que “Denomina ‘Praça ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS’ área pública destinada a Sistema de Lazer 5, situada na Avenida Dr. David Zoilo Morandini, no loteamento Jardim Paulista, no Bairro Anhangabaú.”
11. Of. GP.L n.º 450/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.367, que “Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/2016, correlata.”
12. Of. GP.L n.º 451/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.368, que “Denomina ‘Rua ROSANA REGINA ZEBBER’ a Rua 1 do loteamento Villaggio di San Gimignano, no Bairro Água Doce.”
13. Of. GP.L n.º 452/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.369, que “Denomina ‘Rua ROBERVAL NADAL PEDRO’ a via conhecida como ‘Rua da Igreja’, no Bairro Bom Jardim.”
14. Of. GP.L n.º 453/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.370, que “Altera a Lei 7.219/2008, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para ampliar as possibilidades dessa medida.”
15. Of. GP.L n.º 455/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.372, que “Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.”
16. Of. GP.L. n.° 456/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 265/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre limpeza, remoção de algas e desassoreamento da represa da DAE S.A. Água e Esgoto.
17. Of. GP.L. n.° 457/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 266/2019, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre recapeamento da Avenida Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, da Rua Professor Nélson Álvaro Figueiredo Brito e da Rua José Firmino Temóteo.
18. Of. GP.L. n.° 458/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 267/2019, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre afundamento e recuperação do leito carroçável da Rua Jair Gobbi (Jardim Tarantela).
19. Of. GP.L. n.° 459/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 268/2019, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre resgate e manejo de animais silvestres.
20. Of. GP.L. n.° 460/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 269/2019, do Vereador ROBERTO CONDE ANDRADE, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre pavimentação das ruas do bairro Água Doce.
21. Of. GP.L. n.° 461/2019, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 270/2019, do COLEGIADO DE VEREADORES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os serviços de poda, substituição e remoção de árvores.
22. Of. GP.L n.º 462/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.371, que “Altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.”
23. Of. GP.L. n.° 001/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 271/2019, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre quantitativo de odontólogos da rede municipal de saúde.
24. Of. GP.L. n.° 002/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 273/2019, do Vereador CRISTIANO LOPES, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Estrada Parque Santa Clara (bairro Santa Clara).
25. Of. GP.L n.º 003/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.373, que “Denomina ‘Rua NADIR FRANCO DE LIMA GALVÃO’ a Rua 1 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.”
26. Of. GP.L n.º 004/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.374, que “Denomina ‘Rua NICOLA LOURENSON’ a Rua 1 do loteamento São Luiz I, no Bairro Bom Jardim.”
27. Of. GP.L n.º 005/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.375, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘DIA DO DEFICIENTE VISUAL’ (13 de dezembro).”
28. Of. GP.L n.º 006/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.376, que “Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.”
29. Of. GP.L n.º 007/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.377, que “Institui o uso da bengala verde como instrumento de orientação e mobilidade adequado à identificação de pessoas acometidas de baixa visão.”
30. Of. GP.L n.º 008/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.378, que “Denomina ‘Praça MIRANTE DA BELA VISTA’ área pública situada entre as ruas Bela Vista e Paul Percy Harris, na Vila Vianelo.”
31. Of. GP.L n.º 11/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.379, que “Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.”
32. Of. GP.L n.º 13/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.381, que “Institui a Campanha ‘DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS’.”
33. Of. GP.L n.º 15/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei n.º 9.380, que “Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.”
Expediente do Gabinete
1. Ofício 618/2019, do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jundiaí, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
2. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube para o coquetel de abertura da 51.ª Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020 (02 de janeiro de 2020).
3. Carta do Presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) encaminhando material de divulgação.
4. Ofício n.° 601/2019 – 12ª PJ, do 12.° Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia de portaria de instauração de Inquérito Civil n.° 14.0670.0004380/2019-2 (contratação de serviços do Consórcio Via Segura).
5. Ofício 02/2020, do Procurador do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
6. Ofício IPREJUN Nº 026/2020, do Diretor-Presidente do IPREJUN, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2020, para realização de Palestra.
7. Ofício do Diretor Presidente da Associação de Educação Terapêutica para Portadores de Lesões Neurológicas – Amarati, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
8. Ofício AFM 030/2020, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, indicando homenageada da bancada do PDT, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
9. Ofício da Dra. Josimeire Batista, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal, em 23 de maio de 2020, para realização do evento “Maio Roxo Jundiaí 2020”.
10. Ofício nº 044/2020 – MPS, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, indicando homenageada da bancada do MDB, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
11. Ofício Gab-LP 01/2020, do Vereador Leandro Palmarini, indicando homenageada da bancada do PV, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
12. Ofício UGGF/GG nº 001/2020, do Gestor da Unidade de Governo e Finanças, encaminhando a publicação “GUIA DE FINANÇAS edição 2019”, e solicitando sua disponibilização aos munícipes.
13. Ofício 001/2020, do Vereador Paulo Sergio Martins, indicando homenageada da bancada do Partido Cidadania, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
14. Ofício do Presidente do Centro de Atendimento à Síndrome de Down BEM-TE-VI, solicitando atestado de funcionamento da entidade.
15. Ofício nº 05/2020, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, convidando para a Cerimônia de Posse dos novos conselheiros do CMDCA para Gestão 2020-2022.
16. Convite da DAE e Prefeitura de Jundiaí para Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH).
17. Ofício RRS 006/2020, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, indicando homenageada da bancada do PHS, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
18. Ofício GVCL Nº 012/2020, do Vereador Cristiano Lopes, indicando homenageada da bancada do PSD, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
19. Ofício PRC. 018/20, do Vereador Pastor Roberto Conde Andrade, indicando homenageada da bancada do Republicanos, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
20. Ofício G.V.R.A. 008/2020, do Vereador Romildo Antonio da Silva, indicando homenageada da bancada do PR, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
21. Ofício nº 002/2020/RA, do Vereador Rafael Antonucci, indicando homenageada da bancada do PSDB, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
22. Ofício WTL/MD Nº 009/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, indicando homenageada, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
23. Ofício DM 01-20, do Vereador Douglas Medeiros, indicando homenageada da bancada do PP, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
24. Ofício CS 506.2020, do Vereador Cícero Camargo da Silva, indicando homenageada da bancada do PROS, para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
25. Ofício-LB-007/2020, do Presidente do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, solicitando apoio para construção de hospital oftalmológico em Jundiaí.
26. Ofício Bancada PTB/20, Da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, indicando homenageada para recebimento do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
27. Ofício n.° 01/2020, do Vice-Presidente do Diretório Estadual de São Paulo do Partido NOVO, solicitando cessão do Plenário no dia 13 de fevereiro de 2020.
28. Ofício WTL n.° 010/2020, do Vereador Wagner Tadeu Ligabó, solicitando cessão do Plenário no dia 10 de fevereiro de 2020, para reunião com produtores de vinho de Jundiaí.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L. 19/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem e Plano de Governo de 2020, em cumprimento ao art. 72, XIV, da Lei Orgânica de Jundiaí.
2. Ofício UGCC/DAP n. 11/2020, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando relatórios do PROCON referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.
Tribuna Livre
Falaram:
1 - VALDIR FERREIRA DA SILVA - Acolhimento dos munícipes nas UBS de Jundiaí;
2 - LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA - Projeto de lei que penaliza motoboy e vigilante noturno por acionar o morador através da buzina;
3 - ANDRÉ ALVES DA SILVA - Política atual; cenário político; descrença; políticos que ainda se importam com a população.
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 1059/2020 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
2
Projeto de Lei Complementar nº 1060/2020 - Prefeito Municipal - Revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar.
3
Projeto de Lei nº 13108/2020 - Rafael Antonucci - Prevê, nas viaturas da Guarda Municipal, informação do telefone de sua Corregedoria.
4
Projeto de Lei nº 13109/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “DEZEMBRO LARANJA”, de prevenção contra o câncer de pele.
5
Projeto de Lei nº 13110/2020 - Paulo Sergio Martins - Cria o cadastro municipal de doadores de órgãos.
6
Projeto de Lei nº 13111/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Denomina “Estrada Municipal TRAVESSA DOS PATOS” a Rua 04 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto.
7
Projeto de Lei nº 13112/2020 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua ANTÔNIO FERREIRA AQUINO” a Rua 4 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
8
Projeto de Lei nº 13113/2020 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua ENIO DELGEMO” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
9
Veto nº 1/2020 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.
10
Veto nº 2/2020 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
11
Veto nº 3/2020 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
12
Moção nº 300/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - APELO ao governo estadual e à concessionária AB Colinas por estudos de trânsito para melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), especialmente no trecho de acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial (Jundiaí).
13
Moção nº 301/2020 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO da música Verdinha, cantada por Ludmilla, que faz apologia do plantio, venda e consumo de maconha.
14
Projeto de Lei nº 13101/2019 - Prefeito Municipal - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 15354/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Ferraz de Menez (Bairro do Poste). Despachada
2
Indicação nº 15355/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buracos em toda a extensão das ruas Um, Dois e Três (bairro Água Doce). Despachada
3
Indicação nº 15356/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Clodoaldo Francisco Pólli (Parque União). Despachada
4
Indicação nº 15357/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Rua Henrich Artkamp (Bairro do Poste). Despachada
5
Indicação nº 15358/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda extensão da Rua Salvador Tomasetto (bairro Traviú). Despachada
6
Indicação nº 15359/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Travessa Raquel Tomazetto Brunelli, defronte da Emeb Professora Melania Fortarel Barbosa (Bairro do Poste). Despachada
7
Indicação nº 15360/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Doutora Nilcinéa Brandão Lorensini, defronte do nº 321 (Jardim Scala). Despachada
8
Indicação nº 15361/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de passeio público na Rua Major Sucupira, defronte do nº 195 (Centro). Despachada
9
Indicação nº 15362/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira (Cidade Jardim). Despachada
10
Indicação nº 15363/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em área pública localizada na Rua Guido Pellicciari, nº 110 (Torres de São José). Despachada
11
Indicação nº 15364/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos em trecho da Rua do Retiro (Jardim Paris) – CEP 13209-201. Despachada
12
Indicação nº 15365/2020 - Edicarlos Vieira - Implantação de linha direta de ônibus do Sistema Integrado de Transporte Urbano-SITU ligando o Terminal Eloy Chaves ao Terminal Vila Rami. Despachada
13
Indicação nº 15366/2020 - Edicarlos Vieira - Estudos para melhorias nas linhas do Sistema Integrado de Transporte Urbano-SITU que servem à região do Vetor Oeste. Despachada
14
Indicação nº 15367/2020 - Edicarlos Vieira - Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Av. Gino Lenin Ferrazzo (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
15
Indicação nº 15368/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para manutenção estrutural no prédio do Centro de Integração da Cidadania-CIC “Ary Fossen” (Parque CECAP) – CEP 13214-717. Despachada
16
Indicação nº 15369/2020 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
17
Indicação nº 15370/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de placa indicativa dos serviços oferecidos pelo Centro de Integração da Cidadania-CIC Ary Fossen (Parque CECAP) – CEP 13214-717. Despachada
18
Indicação nº 15371/2020 - Edicarlos Vieira - Instalação de lixeira fixa em frente à EMEB Profa. Cléo Nogueira Barbosa (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-590. Despachada
19
Indicação nº 15372/2020 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos em trecho da Av. Comendador Antônio Carbonari (bairro Traviú). Despachada
20
Indicação nº 15373/2020 - Edicarlos Vieira - Realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Av. José Benassi (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
21
Indicação nº 15374/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na pintura de sinalização de solo PARE na esquina entre as ruas Ev. Mirandola e João Wesley (Vila Vianelo) – CEP. 13207-120. Despachada
22
Indicação nº 15375/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Rua Sérgio Negri, defronte ao nº 62 (Fazenda Grande) – CEP. 13212-422. Despachada
23
Indicação nº 15376/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na sinalização de solo no estacionamento do Complexo Argos, Av. Dr. Cavalcanti, 396 (Centro) – CEP. 13201-003. Despachada
24
Indicação nº 15377/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção nos aparelhos de ginástica do Parque Ângelo Costa (Bairro Engordadouro) – CEP.13214-830. Despachada
25
Indicação nº 15378/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Carlos Ângelo Mathion, 966 (Jardim Tamoio) – CEP. 13219270. Despachada
26
Indicação nº 15379/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de calçadas na Rua Lúcia Bressan Passarin (Bairro da Água Fria) – CEP. 13216-351. Despachada
27
Indicação nº 15380/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza no córrego próximo ao Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Francisco Gastaldo (Morada das Vinhas) – CEP.13214-699. Despachada
28
Indicação nº 15381/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no telhado do Terminal Cecap – CEP. 13214-717. Despachada
29
Indicação nº 15382/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção ou substituição dos bebedouros dos Terminais do SITU. Despachada
30
Indicação nº 15383/2020 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento da Rua Carlos Gomes (Ponte São João) – CEP. 13218-005. Despachada
31
Indicação nº 15384/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Substituição de lâmpada queimada na Rua Belo Horizonte, à altura do n.° 127 (Vila Maria Genoveva). Despachada
32
Indicação nº 15385/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Substituição da tampa de boca de lobo na Rua Vitória, à altura do n.º 393 (Vila Maria Genoveva). Despachada
33
Indicação nº 15386/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Capinagem em toda a extensão da Rua Cornélio Pires (Vila Santana I). Despachada
34
Indicação nº 15387/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Francisco Teles (Vila Arens II). Despachada
35
Indicação nº 15388/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buracos na Av. São Paulo, à altura do n.º 450 (Vila Arens II). Despachada
36
Indicação nº 15389/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Substituição de placa de sinalização de trânsito na Av. São Paulo, à altura do n.º 516 (Vila Progresso). Despachada
37
Indicação nº 15390/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Corte de mato no parque da Rua Moacir Lopes, à altura do n.º 336 (Jardim Caçula). Despachada
38
Indicação nº 15391/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Revitalização do parque da Rua Moacir Lopes, à altura do n.º 336 (Jardim Caçula). Despachada
39
Indicação nº 15392/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Luís Benachio com a Rua Agostinho Balestrin (Jardim Colônia). Despachada
40
Indicação nº 15393/2020 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Maestro José Bovolenta, à altura do n.º 32 (Vila Agrícola). Despachada
41
Indicação nº 15394/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de equipamento de segurança para os coletores de lixo, conforme feito pelo Estado do Espírito Santo. Despachada
42
Indicação nº 15395/2020 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rondas pela Guarda Municipal na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Jardim Pacaembu – CEP: 13218-335) e adjacências. Despachada
43
Indicação nº 15396/2020 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rondas ostensivas pela Guarda Municipal, nos períodos diurno e noturno, nas vias da Vila Maria Genoveva. Despachada
44
Indicação nº 15397/2020 - Paulo Sergio Martins - Urgente implantação de banheiro familiar em eventos e espaços públicos. Despachada
45
Indicação nº 15398/2020 - Paulo Sergio Martins - Estudos para criação de unidade básica de saúde animal, conforme implantado na Cidade de São Vicente. Despachada
46
Indicação nº 15399/2020 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Av. Dr. Wady Badra (Jardim das Tulipas – CEP: 13212-790). Despachada
47
Indicação nº 15400/2020 - Paulo Sergio Martins - Readequação das galerias de águas pluviais da Rua São Bento, no trecho entre os nºs. 186 e 586 (Centro – CEP: 13201-033). Despachada
48
Indicação nº 15401/2020 - Paulo Sergio Martins - Medidas para adequada conservação do terreno e instalações de obra paralisada da futura UPA da Vila Progresso, na Rua Zuferey nº. 1.100 (CEP: 13202-265). Despachada
49
Indicação nº 15402/2020 - Paulo Sergio Martins - Instalação de contêineres de lixo na Av. da Uva, à altura do nº. 1.099 (Bairro do Poste – CEP 13213-235). Despachada
50
Indicação nº 15403/2020 - Paulo Sergio Martins - Remoção de tocos de árvores na Rua Henrique Andrés, próximo do nº. 211 (Centro – CEP: 13201-048). Despachada
51
Indicação nº 15404/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato ao longo da rua Pedro Galli - CEP 13211-850 (Jardim Guanabara). Despachada
52
Indicação nº 15405/2020 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato no cruzamento das ruas Inocêncio Mazzuia com a Dona Amélia Napoleão altura do nº 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
53
Indicação nº 15406/2020 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de vaga de estacionamento de curta duração na rua Noêmia de Queiroz Telles Fonseca, no lado oposto ao nº 35 - CEP 13206-350 (Vila Mafalda). Despachada
54
Indicação nº 15407/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na rua Amélia Napoleão, altura do n.º 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
55
Indicação nº 15408/2020 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo na rua Amélia Napoleão, altura do n.º 49 - CEP 13211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
56
Indicação nº 15409/2020 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de tampão de ferro para galeria de água pluvial em frente do n.º 49 da rua Dona Amélia Napoleão CEP: 13.211-823 (Jardim Guanabara). Despachada
57
Indicação nº 15410/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na frente do nº 145 da rua Dona Amélia Napoleão - CEP 132110-823 (Jardim Guanabara). Despachada
58
Indicação nº 15411/2020 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco em frente ao nº 1070 da Avenida Arquimedes - CEP 13211-840 (Jardim Guanabara). Despachada
59
Indicação nº 15412/2020 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de placa toponímica ao lado do nº 1055 da Avenida Arquimedes (Jardim Guanabara). Despachada
60
Indicação nº 15413/2020 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de duas bocas de lobo na frente do nº 1093 da Avenida Arquimedes - CEP 13211-840 (Jardim Guanabara). Despachada
61
Indicação nº 15414/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de valetas localizadas na Av. Com. Antonio Carbonari, próximo ao nº 3.500 (Bairro Traviú). Despachada
62
Indicação nº 15415/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área de propriedade da Prefeitura localizada na Rua Edhewaldo Cortizo, ao lado do número 162 (Jardim Mirante da Colônia). Despachada
63
Indicação nº 15416/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e poda de árvores em área pública localizada na Rua Francisco Guerra, nos fundos do nº 64, no final da viela (Jardim Mirante da Colônia). Despachada
64
Indicação nº 15417/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Francisco Telles, em frente do nº 466 (Vila Arens II). Despachada
65
Indicação nº 15418/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Av. Jacinto Nalini nº 570, lado oposto (Jardim Sagrado Coração de Jesus). Despachada
66
Indicação nº 15419/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza da Praça José Galvani, localizada entre a Rua Miguel Basile e Av. São Paulo, próximo ao nº 1.081 (Vila Progresso). Despachada
67
Indicação nº 15420/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore na Rua João Batista Scalabrini, ao lado do nº 97 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
68
Indicação nº 15421/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Waldomiro Lobo da Costa, em frente ao nº 40 (Vila Isabel Eber). Despachada
69
Indicação nº 15422/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública localizada na Rua Antonio Godoy ao lado do nº 64 (Vila Joaquina). Despachada
70
Indicação nº 15423/2020 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Evangelina Soares de Camargo esquina com a Rua Antonio Melato (Jardim Estádio). Despachada
71
Indicação nº 15424/2020 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza nas laterais das ruas Profª Benedita Siqueira de Godoy e Névio Salvia (Jardim Roma). Despachada
72
Indicação nº 15425/2020 - Rafael Antonucci - Inclusão da Rua Giácomo Venchiarutti no Programa "Mais Asfalto" - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
73
Indicação nº 15426/2020 - Rafael Antonucci - Manutenção em caixa de inspeção da DAE na Rua Giácomo Venchiarutti - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
74
Indicação nº 15427/2020 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco defronte ao ponto de ônibus existente na Rua Giácomo Venchiarutti - CEP 13202-141 (Jardim Esplanada). Despachada
75
Indicação nº 15428/2020 - Rafael Antonucci - Corte do mato no parquinho instalado na esquina da Rua Ademir Vieira e Rua Rubens Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
76
Indicação nº 15429/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de equipamentos de academia ao ar livre no canteiro central da Praça Salim Gebran, localizada na Rua Ademir Pires (Jardim Pacaembu). Despachada
77
Indicação nº 15430/2020 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza nas laterais da Travessa Fausto Whitmeat - CEP 13218-875 (Bairro Roseira). Despachada
78
Indicação nº 15431/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para oferecer kit de lanche (café e biscoitos) para as pessoas que realizaram coleta de sangue para exame nas Unidades Básicas de Saúde. Despachada
79
Indicação nº 15432/2020 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza nas laterais na rua existente no Condomínio Bico de Lacre, localizado na Av. Com. Antonio Borin, n.º 5.866 (Jardim Caxambu). Despachada
80
Indicação nº 15433/2020 - Rafael Antonucci - Estudos para implantação de rede de esgoto no Condomínio Bico de Lacre, localizado na Av. Com. Antonio Borin, n.º 5.866 (Jardim Caxambu). Despachada
81
Indicação nº 15434/2020 - Antonio Carlos Albino - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Av. Itatiba, altura do nº 784 (Vila Liberdade). Despachada
82
Indicação nº 15435/2020 - Antonio Carlos Albino - Estudos para implantação de redutores de velocidade na rotatória da Avenida Antônio Pincinato, cruzamento com a Av. Luiz José Sereno e Av. Benedito Castilho de Andrade (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
83
Indicação nº 15436/2020 - Antonio Carlos Albino - Realização de curso obrigatório na cidade de Jundiaí, para pessoas interessadas em exercer a profissão de motofretista, de acordo com a Lei Federal 12.009/2009 e Resolução do CONTRAN nº 350, para o motociclista profissional que realiza transporte de pequenas mercadorias. Despachada
84
Indicação nº 15437/2020 - Antonio Carlos Albino - Implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Alfredo Abaid (Vila Pires / Medeiros). Despachada
85
Indicação nº 15438/2020 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens do Rio Guapeva na altura do Hospital Paulo Sacramento (Vila Argos Nova). Despachada
86
Indicação nº 15439/2020 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento do asfalto na Avenida 14 de Dezembro, altura do nº 2.751 (Vila Mafalda). Despachada
87
Indicação nº 15440/2020 - Roberto Conde Andrade - Obras para melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Tiradentes, entre o nº 937 e a esquina com a Avenida Antônio Frederico Ozanam (Jardim Florestal). Despachada
88
Indicação nº 15441/2020 - Roberto Conde Andrade - Instalação de semáforo sonoro para deficientes visuais na Avenida União dos Ferroviários, na altura do Poupa Tempo (Centro). Despachada
89
Indicação nº 15442/2020 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida Dr. Cavalcanti na altura dos números 820 e 899 (Centro). Despachada
90
Indicação nº 15443/2020 - Roberto Conde Andrade - Implantação de semáforo de pedestres na Rua Cica na altura do nº 201 (Vila Garcia). Despachada
91
Indicação nº 15444/2020 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida Dr. Cavalcanti, em toda sua extensão (Centro). Despachada
92
Indicação nº 15445/2020 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de calçada na Rua Cica, altura do nº 201 (Vila Francisco Eber). Despachada
93
Indicação nº 15446/2020 - Roberto Conde Andrade - Repinte da sinalização de solo no cruzamento da Rua das Pitangueiras com a Rua Dr. Hegg (Jardim Pitangueiras II). Despachada
94
Indicação nº 15447/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem da guia em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) CEP. 13.212-590. Despachada
95
Indicação nº 15448/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Av. Henrique Brunini, (bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-405. Despachada
96
Indicação nº 15449/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Av. Francisco Roveri, (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP. 13.212-541. Despachada
97
Indicação nº 15450/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Daniel Pellizari, (Bairro do Poste) – CEP. 13.213-246. Despachada
98
Indicação nº 15451/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Professora Danielle Lourençon, (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior) – CEP. 13.213-450. Despachada
99
Indicação nº 15452/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da av. Luis Latorre (Vila das Hortências) – CEP. 13.209-430, até início da Estrada Municipal do Varjão, (Jardim Novo Horizonte) – CEP. 13.212-590. Despachada
100
Indicação nº 15453/2020 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para ampliação do horário da linha de ônibus 720 – hoje até as 10 horas para até as 18 horas – na rua Angelo Rivelli, (Jardim da Fonte) – CEP.13.216-300. Despachada
101
Indicação nº 15454/2020 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para a inclusão de um ponto de ônibus na rua Angelo Rivelli – linhas 704,715 e 720 – (Jardim da Fonte com o Jardim São Camilo) - CEP.13216-300. Despachada
102
Indicação nº 15455/2020 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para colocação de semáforo defronte a UPA Vetor Oeste, localizada na av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, 1558 (Parque Residencial Jundiaí) – CEP.13.212-461. Despachada
103
Indicação nº 15456/2020 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da rua Américo Sallas (Jardim Itatiaia) – CEP.13.211-547. Despachada
104
Indicação nº 15457/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao número 113 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-240. Despachada
105
Indicação nº 15458/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao número 50 (Jardim Tamoio) – CEP.13219-240. Despachada
106
Indicação nº 15459/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no asfalto da Rua Manoel Almeida Curado (Jardim Tamoio) – CEP.13219-220. Despachada
107
Indicação nº 15460/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valetas na Avenida Carlos Ângelo Mathion, altura dos números 991 e 1.173 (Jardim Tamoio) – CEP.13219-270. Despachada
108
Indicação nº 15461/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Adamantina, altura do número 75 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-312. Despachada
109
Indicação nº 15462/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Eduardo Baialuna, altura do número 141 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-290. Despachada
110
Indicação nº 15463/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 103 da Rua Vitório Lucato (Jardim Tamoio) – CEP.13219-232. Despachada
111
Indicação nº 15464/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 605 da Rua Tenente José Palermo (Jardim Tamoio) - CEP 13219-230. Despachada
112
Indicação nº 15465/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Antero Pereira de Alencar, em frente ao número 56 (Jardim Copacabana) – CEP.13210-400. Despachada
113
Indicação nº 15466/2020 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 57 da Rua Castinauta Martins (Jardim Martins) – CEP.13210-310. Despachada
114
Indicação nº 15467/2020 - Cícero Camargo da Silva - Implementação de Central de Atendimento ao Cliente na Farmácia de Alto Custo. Despachada
115
Indicação nº 15468/2020 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua Grécia, nº 172 (Jardim Bizarro) - CEP: 13.207-511. Despachada
116
Indicação nº 15469/2020 - Cícero Camargo da Silva - Colocação de placa toponímica na Rua Antenor Marchioni (Vila Aielo) - CEP: 13.206-542. Despachada
117
Indicação nº 15470/2020 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de sistema informatizado de Cadastro Único dentro da Saúde Pública Municipal, com acesso irrestrito pelo paciente interessado a todos os seus dados coletados e construídos ao longo dos atendimentos médicos e hospitalares dentro do sistema SUS. Despachada
118
Indicação nº 15471/2020 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na esquina da Rua Antonio Leonel Tamega com a Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II) - CEP: 13.203-546. Despachada
119
Indicação nº 15472/2020 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de placa com informações de contato da "Ouvidoria da Saúde do Estado de São Paulo", na sala de atendimento da Farmácia de Alto Custo. Despachada
120
Indicação nº 15473/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Solução URGENTE para o problema de lixo na Avenida José Mezzalira, em toda sua extensão (bairro Ivoturucaia). Despachada
121
Indicação nº 15474/2020 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias na Rua Helena Conci Gáspari, nº 85 (Jardim Campos Elíseos). Despachada
122
Indicação nº 15475/2020 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento de toda extensão da Rua Conde de Parnaíba (Centro). Despachada
123
Indicação nº 15476/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos para regulamentação pelo Poder Executivo através de dispositivo legal cabível para permissão de instalação e uso de coberturas leves e removíveis em edificações residenciais e comerciais no escopo do Plano Diretor do Município de Jundiaí (Lei n.º 9.321 de 11 de novembro de 2019). Despachada
124
Indicação nº 15477/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Reabertura do trecho da Avenida Antônio Maziero em continuação ao que se inicia no cruzamento com a Avenida José Mezzalira em direção à Avenida Alberto João Luchesi (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-748. Despachada
125
Indicação nº 15478/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Ação de segurança pública visando conter e erradicar área de tráfico e consumo de drogas (“cracolândia”) na Avenida César Cosin (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-820. Despachada
126
Indicação nº 15479/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Estabelecer programação de coleta periódica de lixo e entulho na Avenida César Cosin, trecho entre a Rua Irmã Catarina de Sena e Avenida Walter Gossner (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-820. Despachada
127
Indicação nº 15480/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação pública na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-831. Despachada
128
Indicação nº 15481/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de pavimento na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-831. Despachada
129
Indicação nº 15482/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos e implementação de sistema de coleta de águas pluviais - rede de tubos e bocas de lobo - para evitar o alagamento no cruzamento das ruas Conde de Monsanto, da Saúde e Vinte e Três de Maio (Centro e Villa Vianelo) – CEP 13207-060. Despachada
130
Indicação nº 15483/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo para implementação de dispositivos de “traffic calming” na Avenida Humberto Cereser em trecho após o número 6.800 (Bairro Campo Verde) – CEP 13218-711. Despachada
131
Indicação nº 15484/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Gestão junto ao Governo Estadual visando a transferência para o Município de Jundiaí de remanescente de área entre as ruas João Ferrara e Oswald de Andrade e faixa de servidão da linha de alta tensão onde estava instalado o Departamento de Estradas e Rodagem-DER (Jardim Cica e Vila Rami) – CEP 13206-714. Despachada
132
Indicação nº 15485/2020 - Rogério Ricardo da Silva - Construção de calçada, guia e sarjeta em toda a extensão da Avenida Alexandre Milano (Jardim Rosaura) – CEP 13218-650. Despachada
133
Indicação nº 15486/2020 - Faouaz Taha - Estudos para atribuição à Guarda Municipal competência de fiscalização e aplicação de penalidades nos casos de emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Despachada
134
Indicação nº 15487/2020 - Faouaz Taha - Estudos de viabilidade para desligamento dos registradores fotográficos dos semáforos durante as madrugadas. Despachada
135
Indicação nº 15488/2020 - Faouaz Taha - Criação de diretoria, na Unidade de Gestão de Esporte e Lazer, destinada a temas da "melhor idade". Despachada
136
Requerimento à Presidência nº 607/2020 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com os guardas municipais Adriano Cambiaghi e Damião Oliveira de Freitas pela presteza no salvamento de criança vítima de queda e trauma na cabeça. Deferido
137
Requerimento à Presidência nº 608/2020 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de lei 12.823 do Vereador Faouaz Taha, que institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante. Deferido
138
Requerimento à Presidência nº 609/2020 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de lei 13.029 do Vereador Faouaz Taha, que prevê acompanhamento por guia de turismo regional a grupos e excursões nos casos que especifica. Deferido
139
Requerimento à Presidência nº 610/2020 - Faouaz Taha - RETIRADA do Projeto de lei 13.105 do Vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 8.584/16, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revogar limitação de altura de propaganda. Deferido
140
Requerimento ao Plenário nº 274/2020 - Arnaldo Ferreira de Moraes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre medidas para prevenir a chegada do “coronavírus” em Jundiaí e sua consequente disseminação. Aprovado(a)
141
Requerimento ao Plenário nº 275/2020 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a TV TEC. Aprovado(a)
142
Requerimento ao Plenário nº 276/2020 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PL, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PSDB, Edicarlos Vetor Oeste / PP, Faouaz Taha / PSDB, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PT, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017 - Leandro Palmarini - Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 2 AD) Adiado
Para a S.O. de 28/04/2020.
Parecer COPUMA nº None/None ao PELOJ 127/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 127/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 12893/2019 - Gustavo Martinelli - Denomina “Rua JOSUÉ DO PRADO” a Rua 6 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12893/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 13085/2019 - Prefeito Municipal - Estende a denominação de "Rua dos Papiros" o trecho de acesso da Avenida Nicola Accieri ao loteamento Reserva da Mata. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13085/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 155/2019 - Faouaz Taha - Prevê prioridade da Administração Pública a programas e projetos em execução, independentemente de mudanças de gestão. (CJ LOM 160; CJR; CIMU; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 155/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PELOJ 155/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 155/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 12824/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos. (CJ 928; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12824/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12824/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 12943/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por buzinas e apitos. (CJ 1.032; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Rejeitado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12943/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12943/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Albino - Prevê não incidência de multa no caso de uso de buzina ou apito para fins de exercício de trabalho, ofício ou profissão. Prejudicada
7
Turno Único do Projeto de Lei nº 12945/2019 - Antonio Carlos Albino - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN” (semana do dia 21 de março); e revoga a Lei 8.270/2014, correlata. (CJ 1.031; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Para a S.O. de 11/02/2020.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12945/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 13081/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 7.904/12, que exige etiqueta de identificação em alimentos caseiros e artesanais comercializados. (DF 65; CJ 1.181; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13081/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 13101/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator. (DF 70; CJ 1.202; parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar) Excluído da pauta
Parecer CJR nº None/None ao PL 13101/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 13102/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias. (CJ 1.197; CJR; quorum: maioria simples) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 13102/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Moção nº 298/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PT
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Douglas Medeiros / PSDB
4 Cícero da Saúde / PL
5 Cristiano Lopes / PP
6 Eng.° Marcelo Gastaldo / PTB
Encerramento: às 21:37 hs