Moção nº 298/2019
APOIO ao Projeto de Lei Complementar 55/2019, que altera a Lei Complementar 160/2017 para permitir prorrogação da isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 10/12/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/09/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
131ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
133ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Senador Davi Alcolumbre | 30/09/2020 00:00:00 | |
| Secret. Nacional da Família Angela Gandra Martins | 12/05/2020 00:00:00 | |
| Dom Vicente Costa Bispo Diocesano | 05/03/2020 00:00:00 | |
| Aida Iris de Oliveira | 20/02/2020 00:00:00 |
