Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017
Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
Autoria:
Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 14/02/2017
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicada na IOM n.º 4249, em 17/02/2017.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/05/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
63ª Sessão Ordinária
Data: 12 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Gustavo Checchinato
CID
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
106ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
133ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
139ª Sessão Ordinária
Data: 12 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
140ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Consultor Jurídico
|
10/02/2017 00:00:00 |
19/05/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
19/05/2020 00:00:00
Proposição aprovada em 2º. turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/05/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 140. SO de 19/05/2020
Unidade de Destino: Plenário
12/05/2020 00:00:00
Proposição aprovada em 1º turno
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/02/2020 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a sessão ordinária de 28 de abril de 2020.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/01/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
04/06/2019 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 04/02/2020
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 106º SO, em 04/06/2019.
Unidade de Destino: Plenário
12/06/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a SO de 04/06/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
63ª SO - em 12/06/2018
Unidade de Destino: Plenário
22/02/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
14/02/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
14/02/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
14/02/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/02/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 14/02/2017.
Unidade de Destino: Plenário
09/02/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/02/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
