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Projeto de Lei nº 13102/2019

Texto Integral

Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 84427/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

132ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

133ª Sessão Ordinária

Data: 04 de fevereiro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 2 Não: 9 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Não
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Não
Dr. Ligabó
CID
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 12/12/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/01/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/12/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/12/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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