Projeto de Lei nº 12824/2019

Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82607/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4679, de 07/02/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9387/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 30/2020 PREFEITO MUNICIPAL 20/02/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.824 FAOUAZ TAHA 04/02/2020 00:00:00
Parecer - 928 Procurador Jurídico 14/05/2019 00:00:00
Resposta recebida - Ofício GP.L. 130/2019 Prefeito Municipal 13/05/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 63 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 08/03/2019 00:00:00
Despacho - 141 Procurador Jurídico 01/03/2019 00:00:00
  • 28/02/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 133.ª S.O. de 04/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 14/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/05/2019 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 130/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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