Sessão Plenária

93ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de março de 2019 (quinta-feira), às 18h04

Ata da Sessão

Presidente: Faouaz Taha / PSD

1º Secretário: Dr. Ligabó / CID

2º Secretário: Rogério Ricardo / PODE

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício AF/DERES/GLICO 00026/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros para o Município de Jundiaí.
2. Carta do Presidente do Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-Te-Vi, solicitando atestado de funcionamento.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 14/2019, em resposta aos ofícios PR/DL 797/2018 e 10/2019, de informações sobre o Projeto de Lei Complementar 1.042.
2. Of. GP.L. n.º 15/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.124, que institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.
3. Of. GP.L. n.º 16/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.125, que denomina "Rua Eng. Dr. JORGE CARLETTI COPELLI" a Rua 1 do loteamento Adelina, no Bairro Roseira.
4. Of. GP.L. n.º 17/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.126, que denomina “Rua YEDDA FABER LADEIRA GUYOT” a Rua 12 do loteamento Reserva Ermida.
5. Of. GP.L. n.º 18/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.127, que altera a Lei 9.076/2018, que denominou “Avenida Jair Rodrigues” a Avenida 2 do loteamento Reserva Ermida, para incluir nessa denominação a patente do homenageado.
6. Of. GP.L. n.º 19/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.128, que denomina “Rua IMBURANA” a Rua 1 da Gleba 1-B de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
7. Of. GP.L. n.º 20/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.129, que revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/90 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.
8. Of. GP.L. n.º 23/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.130, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
Expediente do Gabinete
1. Of. DM 05/19, do Vereador Douglas Medeiros, solicitando o uso do Plenário para reunião da Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente-COPUMA para o dia 28 de fevereiro de 2019.
2. Ofício FUMAS n.º 196/2019, da Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, solicitando atualização da redação da Lei 7.828/12.
3. Carta de Membro do PSDB Mulher de Jundiaí solicitando cessão do Plenário no dia 23 de março de 2019, para comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
4. Abaixo-assinado do grupo Renova Jardim Brasil solicitando requalificação das ruas do Jardim Brasil no projeto do novo Plano Diretor.
5. Of. Circular n.º 005/2019_CNM/BSB, do Presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM convidando para participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
6. Of/CG/87/2019-c, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando a Indicação n.º 14/2019, sobre pagamento de bolsa atleta em formação.
7. Ofício CGC-SEB n.º 0239/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisões da Primeira Câmara (TC-009888.989.15-9 – Contrato) e do Tribunal Pleno (TC-009779.989.17-7-Recurso Ordinário) referentes a pregão e contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e Fare Marketing e Eventos Ltda.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
* 1 - KURT MARSHALL ROVERI - Política geral; CPI do transporte coletivo; braille
* 2 - HELENA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA -  Atendimento à vítima de violência sexual - conscientização e esclarecimento
* 3 - MARIANA JANEIRO - Políticas públicas para mulheres
4 - FRANCINE CRISTINA GALEÓTI OLIVEIRA (suplente) - Políticas públicas para mulheres
5 - YOLANDA FERNANDEZ PAEZ (suplente) - Eventos na Fazenda Ribeirão
6 - JULIANA OLIVEIRA DE PAULA (suplente) - Eventos de comemoração e manifestação popular - Serra do Japi

* Falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.
2
 Projeto de Lei nº 12817/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
3
 Projeto de Lei nº 12818/2019 - Faouaz Taha, Rogério Ricardo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “JANEIRO BRANCO”, de promoção da saúde mental.
4
 Projeto de Lei nº 12819/2019 - Edicarlos Vieira - Denomina “Rua ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ‘TONINHO’” a Rua 2 do loteamento Santa Maria, no Jardim das Tulipas.
5
 Projeto de Lei nº 12820/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Assegura, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira.
6
 Projeto de Lei nº 12821/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.
7
 Projeto de Lei nº 12822/2019 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.759/2017, que autorizou a FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária, para prever publicidade de informações sobre o benefício.
8
 Projeto de Lei nº 12823/2019 - Faouaz Taha - Institui o Programa de Incentivo à Coleta e Reciclagem de Embalagens de Óleo Lubrificante.
9
 Projeto de Lei nº 12824/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
10
 Projeto de Lei nº 12825/2019 - Paulo Sergio Martins - Exige afixação, em hospital com unidade e/ou centro de terapia intensiva, de cartazes de alerta a visitantes sobre a necessidade de hidratação de lábios e pele e prevenção de formação de escaras nos pacientes.
11
 Projeto de Lei nº 12826/2019 - Paulo Sergio Martins - Veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).
12
 Projeto de Lei nº 12827/2019 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00).
13
 Projeto de Lei nº 12828/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/12, para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.
14
 Projeto de Lei nº 12829/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".
15
 Veto nº 1/2019 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.723, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários.
16
 Veto nº 2/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.740, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que denomina "CUTIEIRA" a Via de Pedestre 5 da Gleba 1-D de loteamento situado na Avenida da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio.
17
 Moção nº 187/2019 - Antonio Carlos Albino - APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde.
18
 Moção nº 188/2019 - Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 11063/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a criação de Hospital Veterinário e implantação do SAMU Animal. Despachada
2
 Indicação nº 11064/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Rua Prof. Bruno de Rezende de Camargo, próximo ao nº. 60, Vila Jundiainópolis (CEP 13206-630). Despachada
3
 Indicação nº 11065/2019 - Paulo Sergio Martins - Pintura da faixa de rolamento contínua, em toda a extensão da Rua União, Parque União (CEP 13.206.650). Despachada
4
 Indicação nº 11066/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando proibir estacionar na Rua União. Despachada
5
 Indicação nº 11067/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Rua João Batista da Rocha, em frente ao nº. 37, Bairro Anhangabaú (CEP 13208-170). Despachada
6
 Indicação nº 11068/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Rua Dr. Isaac da Silva Bellini, altura do nº. 233, Parque Cidade Jardim I (CEP 13203-522). Despachada
7
 Indicação nº 11069/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da boca de lobo na Av. União dos Ferroviários, próximo ao n°. 226 (CEP 13201-160). Despachada
8
 Indicação nº 11070/2019 - Paulo Sergio Martins - Manutenção nos aparelhos de ar condicionado do Hospital Universitário. Despachada
9
 Indicação nº 11071/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando implantar lanchonete nos velórios da cidade. Despachada
10
 Indicação nº 11072/2019 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Prof. Bruno de Rezende de Camargo, próximo ao nº. 80, Vila Jundiainópolis (CEP 13206-630). Despachada
11
 Indicação nº 11073/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato ao longo da Av. dos Imigrantes Italianos. Despachada
12
 Indicação nº 11074/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no bueiro situado na altura do nº 52, da Av. das Nações Unidas (Vila Didi) - CEP:13203-421. Despachada
13
 Indicação nº 11075/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Passagem de máquina niveladora na Avenida Geraldo Mazzi (Bairro Champirra) - CEP 13215791. Despachada
14
 Indicação nº 11076/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Extensão da instalação de ecopontos para todos os bairros do município. Despachada
15
 Indicação nº 11077/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 966, na Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
16
 Indicação nº 11078/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Tenente José Palermo, na altura do nº 13 (Jardim Tamoio) - CEP 13219230. Despachada
17
 Indicação nº 11079/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da viela situada na altura do nº 433 da Rua Guilherme Augusto Baad que liga a Rua Ricardo Gobbo (Vila Esperança) – CEP:13203-820. Despachada
18
 Indicação nº 11080/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de cobertura em ponto de ônibus na Rua 3 do Conjunto Habitacional Jundiaí L, situado na Av. Henrique Brunini (Bairro Novo Horizonte) - CEP: 13212-405. Despachada
19
 Indicação nº 11081/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de cobertura em ponto de ônibus na Rua Ana Paula Vieira Felício (Jardim Novo Horizonte). Despachada
20
 Indicação nº 11082/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda das árvores situadas na Rua Alcindo Guanabara (Gramadão) - CEP: 13211-374. Despachada
21
 Indicação nº 11083/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida Samuel Martins, na altura do n.º 227, sentido Vila Arens (Vila Progresso). Despachada
22
 Indicação nº 11084/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Corte de mato em toda a extensão da Rua Miguel Basile (Vila Progresso) Despachada
23
 Indicação nº 11085/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Prudente de Moraes, altura do n.º 590 (Centro) Despachada
24
 Indicação nº 11086/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Retirada de galhos de árvore caídos na parte de trás da Catedral Nossa Senhora do Desterro (Centro) Despachada
25
 Indicação nº 11087/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista cruzamento com a Avenida dos Expedicionários (Bairro Agapeama) Despachada
26
 Indicação nº 11088/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco no cruzamento da Avenida dos Expedicionários com a Rua Buarque (Jardim do Lago) Despachada
27
 Indicação nº 11089/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Corte de mato no Parque Antônio Garcia Machado (Jardim do Lago) Despachada
28
 Indicação nº 11090/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção do Muro de Gabião do Córrego existente na Rua Recife (Vila Maria Genoveva) Despachada
29
 Indicação nº 11091/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - URGENTE tapamento de buraco e combate de erosão do solo na Rua Recife, altura do n.º 169 (Vila Maria Genoveva) Despachada
30
 Indicação nº 11092/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Poda de árvore na Avenida Rodrigues Alves, altura do n.º 334 (Jardim Danúbio) Despachada
31
 Indicação nº 11093/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, raspagem de calçada e sarjetas na Rua Thereza Forti, no trecho entre os números 64 e 164 (Jardim Paulista II) Despachada
32
 Indicação nº 11094/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Av. Samuel Martins, em frente aos nº 203, 575 e 1.387 (Vila Progresso). Despachada
33
 Indicação nº 11095/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Rua Willy Trippi, em frente ao nº 12 (Jardim Estádio). Despachada
34
 Indicação nº 11096/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de pedestres no cruzamento entre as ruas do Rosário e Bernardino de Campos (Centro). Despachada
35
 Indicação nº 11097/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Alberto da Costa nº 358 (Jardim Paulista II). Despachada
36
 Indicação nº 11098/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reparo de asfalto na Av. João Benatti, em frente a Praça Professor Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
37
 Indicação nº 11099/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Augusto da Silva Palhares, em frente aos números 115 e 139 (Jardim São Bento). Despachada
38
 Indicação nº 11100/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Rua Dr. Adriano de Oliveira, em frente ao nº 21 (Vila Helena). Despachada
39
 Indicação nº 11101/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada localizada na Rua Prof. José Tavares, no trecho entre os números 630 e 642 (Vila Vianelo). Despachada
40
 Indicação nº 11102/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de pedestres no cruzamento entre as ruas Jorge Zolner e Campos Sales (Vila Boaventura). Despachada
41
 Indicação nº 11103/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Despraguejamento em toda a extensão da Rua Frei Henrique Soares de Coimbra (Vila Municipal). Despachada
42
 Indicação nº 11104/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retirada de entulhos em calçada da EMEB Professora Haydee Dumagin Mojola (Vila Hortolândia). Despachada
43
 Indicação nº 11105/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Despraguejamento em terreno público localizado na Avenida Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande). Despachada
44
 Indicação nº 11106/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Notificação à Empresa Vivo S/A. para regularização do armário de distribuição dos cabos de telecomunicação localizado na Avenida Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande). Despachada
45
 Indicação nº 11107/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza de bueiros em toda a extensão da Avenida Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande). Despachada
46
 Indicação nº 11108/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Benedito Lino de Souza, ao lado do nº 211 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
47
 Indicação nº 11109/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida João Antônio Meccatti (Bairro Retiro). Despachada
48
 Indicação nº 11110/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Rua Irmã Traldi, defronte aos nºs 521 e 597 (Cidade Santos Dumont). Despachada
49
 Indicação nº 11111/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Irmã Traldi (Cidade Santos Dumont). Despachada
50
 Indicação nº 11112/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Doutor Benedito Storani Neto (Cidade Santos Dumont). Despachada
51
 Indicação nº 11113/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente limpeza de galerias de águas pluviais nas Ruas Sergipe, Alagoas e Bahia (Jardim Tarumã). Despachada
52
 Indicação nº 11114/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção no pavimento da viela localizada na Rua Sergipe, altura do número 91 (Jardim Tarumã). Despachada
53
 Indicação nº 11115/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores na Rua Idalina Gonçalves Dias, altura do n.º 1.080 (Jardim Tarumã). Despachada
54
 Indicação nº 11116/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Sergio Miller, defronte o n° 66, para que tome providências em relação a grande quantidade de lama que desce a rua em períodos de chuvas (Jardim Tamoio). Despachada
55
 Indicação nº 11117/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Sérgio Miller (Jardim Tamoio). Despachada
56
 Indicação nº 11118/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pintura de vagas para veículos escolares defronte a E.E. Prof. José Feliciano de Oliveira (Jardim Tamoio). Despachada
57
 Indicação nº 11119/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de poste na Rua José Lins do Rego, altura do número 144 (Jardim Tamoio). Despachada
58
 Indicação nº 11120/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de galeria de águas pluviais na Rua Antônio Raimundo de Oliveira, próximo ao número 650 (Jardim Califórnia). Despachada
59
 Indicação nº 11121/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente manutenção em pontos de luz nas dependências da Praça Adelino Fava (Jardim Califórnia). Despachada
60
 Indicação nº 11122/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza em toda Praça Julio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
61
 Indicação nº 11123/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Carlos Fernandes Neto, altura dos números 20 e 50 (Vila Marlene) – CEP 13214-604. Despachada
62
 Indicação nº 11124/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Sebastião Godoy de Ferraz, altura do número 2 (Vila Marlene) - CEP 13214-603. Despachada
63
 Indicação nº 11125/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Miguel Hilário Navarrete Sanches, em frente ao número 56 (Vila Marlene) - CEP 13214-627. Despachada
64
 Indicação nº 11126/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 310 da Avenida Bento Figueiredo (Vila Marlene) - CEP 13214-610. Despachada
65
 Indicação nº 11127/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reposição do asfalto em trecho da Avenida Bento Figueiredo (Parque Continental - Vila Marlene) - CEP 13214-610. Despachada
66
 Indicação nº 11128/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Augusto da Silva Palhares (Vila Arens) - CEP 13202-510. Despachada
67
 Indicação nº 11129/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Emile Pilon, altura do número 234 (Vila Arens) - CEP 13202-560. Despachada
68
 Indicação nº 11130/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Vigário João José Rodrigues, em frente aos números 863 e 953 (Centro) - CEP 13201-001. Despachada
69
 Indicação nº 11131/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos ao redor de tampões de bueiro no Centro. Despachada
70
 Indicação nº 11132/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 445 da Rua Filomena Ricci (Jardim do Lago) - CEP 13203-700. Despachada
71
 Indicação nº 11133/2019 - Edicarlos Vieira - Implementação do "botão do pânico" no aplicativo para dispositivos móveis da Prefeitura Municipal, para auxiliar mulheres vitimadas por violência doméstica. Despachada
72
 Indicação nº 11134/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato na Praça Salim Gebram (Jardim Pacaembu). Despachada
73
 Indicação nº 11135/2019 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Pastor Matheus do Prado (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
74
 Indicação nº 11136/2019 - Edicarlos Vieira - Desratização na Rua Lauro Pacheco Neto (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
75
 Indicação nº 11137/2019 - Edicarlos Vieira - Concretagem e iluminação de viela da Rua José Amâncio de Freitas, altura do n.º 125 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
76
 Indicação nº 11138/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato em área pública situada na Rua Presbítero Eliezer Freitas (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
77
 Indicação nº 11139/2019 - Edicarlos Vieira - Gestões para viabilizar a coleta de lixo na Rua das Lágrimas (Bairro Bom Jardim). Despachada
78
 Indicação nº 11140/2019 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em terreno público situado na Rua José Ribeiro Barbosa (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
79
 Indicação nº 11141/2019 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em área verde na Av. Henrique Brunini, no entorno do Condomínio Residencial Novo Horizonte (Bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-405. Despachada
80
 Indicação nº 11142/2019 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em área verde situada na Rua Waldemar Alves, altura dos n.ºs 30-114 (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
81
 Indicação nº 11143/2019 - Adriano Santana dos Santos - Reforma do telhado do ginásio anexo do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Nicolino de Luca - Bolão, situado na Rua Rodrigo Soares de Oliveira (Bairro Anhangabaú) CEP: 13.208-120. Despachada
82
 Indicação nº 11144/2019 - Adriano Santana dos Santos - Implantação do Projeto Escola Inovadora na Emeb dos Sonhos “Professor Anézio de Oliveira", situada na Av. Bento Figueiredo, n.º 900 (Vila Marlene) - CEP 13.214-610. Despachada
83
 Indicação nº 11145/2019 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato na área pública ao longo da Rua Prof. Emílio Mazzola (Jardim América) - CEP 13.211-689. Despachada
84
 Indicação nº 11146/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de "PARE" no cruzamento da Rua Euclídio Folgosi com a Av. Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Junior) - CEP 13.213-499 / 13.213-450. Despachada
85
 Indicação nº 11147/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de "PARE" no cruzamento da Rua Gláucia Cristina Lopes Viana com a Av. Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-517/13.213-450. Despachada
86
 Indicação nº 11148/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repinte de "PARE" no cruzamento da Rua José Salcedo Garcia com a Avenida Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-511/13.2130-450. Despachada
87
 Indicação nº 11149/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Armando Semence com a Avenida Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-505/13.213-450. Despachada
88
 Indicação nº 11150/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Thomaz Luiz com a Avenida Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-508/13.213-450. Despachada
89
 Indicação nº 11151/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Dr. José Marcus Gnaccarini Thomazeski com a Av. Prof.ª Danielle Lourençon (Conj. Habitacional João Mezzalira Junior) - CEP 13.213-502/13.213-450. Despachada
90
 Indicação nº 11152/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Ângela Queiroz Lopes com a Av. Prof.ª Danielle Lourençon (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior). CEP 13.213-496/13.213-450. Despachada
91
 Indicação nº 11153/2019 - Cícero Camargo da Silva - Roçada e limpeza da Praça Bento Damásio na Rua Senegal (Jardim Bonfiglioli) CEP 13207-300. Despachada
92
 Indicação nº 11154/2019 - Cícero Camargo da Silva - Roçada e limpeza das calçadas da Rua Rhodesia (Jardim Bonfiglioli) CEP 13207-310. Despachada
93
 Indicação nº 11155/2019 - Cícero Camargo da Silva - Roçada e limpeza das calçadas da Rua Nigéria (Jardim Bonfiglioli) CEP 13207-290. Despachada
94
 Indicação nº 11156/2019 - Cícero Camargo da Silva - Roçada e limpeza das calçadas da Rua Sudão (Jardim Bonfiglioli) - CEP 13207-382. Despachada
95
 Indicação nº 11157/2019 - Cícero Camargo da Silva - Inspeção e execução de medidas de combate a infestação de escorpiões em imóvel na Rua Afonso Roveri, ao lado do n.º 310 (Vila Rami, Jundiaí) – CEP:13.206-311. Despachada
96
 Indicação nº 11158/2019 - Cícero Camargo da Silva - Sinalização de vaga rápida em frente ao n.º 80 da avenida Henrique Andrés (Vila Municipal) - CEP 13201-048. Despachada
97
 Indicação nº 11159/2019 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza em área pública localizada na Rua Mário Leandro Luís de Faria (Bairro Mirante de Jundiaí) - CEP 13214-593. Despachada
98
 Indicação nº 11160/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua Romão Alvares Nogueira, em frente ao número 215 (Bairro Agapeama) - CEP 13203-260. Despachada
99
 Indicação nº 11161/2019 - Leandro Palmarini - Limpeza e adequação de leito do córrego existente defronte do número 51, da Rua Julius Pauli (Bairro Caxambu) - CEP 13.218-664. Despachada
100
 Indicação nº 11162/2019 - Leandro Palmarini - Remoção de árvore existente defronte do número 106, da Avenida Amadeu Ribeiro (Bairro Anhangabaú) - CEP 13.208-060. Despachada
101
 Indicação nº 11163/2019 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de tampa de bueiro no cruzamento entre a Av. Prof. Raymundo Faggiano e a Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-540. Despachada
102
 Indicação nº 11164/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem de guia na Rua Pietro Chialvo, n.º 53 (Vila Jundiainópolis) - CEP 13.206-621. Despachada
103
 Indicação nº 11165/2019 - Romildo Antonio da Silva - Reformas na Emeb Helena Meirelles Maia Torres, localizada na Rua Floriano Giglioli, n.º 200 (Vila Helena) - CEP 13.206-680. Despachada
104
 Indicação nº 11166/2019 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de guias da Rua Antônio Domingos da Silva (Vila Anchieta) - CEP 13.210-680. Despachada
105
 Indicação nº 11167/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de lixeira em ponto de ônibus na Avenida Odila Azzalin, s/n (Parque Residencial Anchieta) CEP 13.210-795. Despachada
106
 Indicação nº 11168/2019 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Diácono Lázaro Domingos, n.º 95 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13.212-466. Despachada
107
 Indicação nº 11169/2019 - Antonio Carlos Albino - Intervenção junto à CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, solicitando informações sobre as frequentes quedas de energia elétrica na cidade, e ainda sobre possíveis modernizações na rede elétrica e nas estações de distribuição, agilidade no reestabelecimento da energia elétrica nos bairros, e melhorias no atendimento ao munícipe. Despachada
108
 Indicação nº 11170/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção e melhorias na sala multiuso do CECE Romão de Souza (Bairro Colônia). Despachada
109
 Indicação nº 11171/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato e limpeza em terreno localizado na parte central da Avenida Amélia Tumiatte Vieira, e estudo para implantação de área de lazer (Parque Espelho d'Água). Despachada
110
 Indicação nº 11172/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato em toda sua extensão da Rua Luiz Fontebasso (Bairro Champirra). Despachada
111
 Indicação nº 11173/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção na Avenida Luiz Gobbo, trecho compreendido entre o seu início até a altura do número 1.300 (Bairro Santa Clara). Despachada
112
 Indicação nº 11174/2019 - Rafael Antonucci - Remoção de duas árvores localizadas defronte do número 140 da Av. Alexandre Milani - CEP - 13218-650 (Bairro Caxambu). Despachada
113
 Indicação nº 11175/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato na calçada da esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Santos Dumont (Bairro Ponte São João). Despachada
114
 Indicação nº 11176/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Estabelecimento no município de serviço para população de baixa renda para recolhimento e destinação de animais domésticos mortos. Despachada
115
 Indicação nº 11177/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção em trecho de terra da Avenida Archangelo Sibinel (Jardim Vera Cruz) – CEP. 13218-714. Despachada
116
 Indicação nº 11178/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Notificação ao proprietário para limpeza de terreno particular na Rua Manoel Fernandes, 104 (bairro Colônia)– CEP. 13218-091. Despachada
117
 Requerimento à Presidência nº 471/2019 - Gustavo Martinelli - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.293/2017, do Vereador Gustavo Martinelli, que institui o Estatuto do Pedestre. Deferido
118
 Requerimento à Presidência nº 472/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a equipe de alunos jundiaienses Megazord 7563 (Sesi-Senai) pela participação na First Robotic Competition – FIRC (março de 2019, Nova York, EUA). Deferido
119
 Requerimento à Presidência nº 473/2019 - Adriano Santana dos Santos - RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.789/2019, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que "Denomina ‘Rua ENIO DELGEMO’ a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Tijuco Preto". Deferido
120
 Requerimento ao Plenário nº 184/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo a respeito das obras na EMEB “Prof. Joaquim Candelário de Freitas”. Aprovado(a)
121
 Gustavo Martinelli - Matéria não votada

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12811/2019 Prefeito Municipal - Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo. (CJ 848; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12811/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12557/2018 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui o Programa “BELEZA FEMININA”, de fomento ao empoderamento feminino (maio). (CJ 619; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12557/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12557/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12766/2019 Prefeito Municipal - Revoga as Leis 3.621/90 e 3.761/91, sobre denominação de escolas. (CJ 847; CJR;quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12766/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. Aprovado(a)
em 1º turno
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Douglas Medeiros - Suprime expressão. Rejeitado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12768/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia. (CJ 828; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12768/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12768/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime disposições. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Arnaldo da Farmácia - Prevê possibilidade de celebração de parcerias pela sociedade civil organizada. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12817/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12817/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12817/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12794/2019 Edicarlos Vieira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio. (CJ 845; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a SO de 12/03/2019
Parecer CJR nº None/None ao PL 12794/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 185/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015, do ex-Senador Magno Malta, que acrescenta na Constituição Federal explicitação inequívoca da “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
por falta de quórum.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Romildo Antonio / PSDB
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
Encerramento: às 20:49 hs