Moção nº 185/2019
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015, do ex-Senador Magno Malta, que acrescenta na Constituição Federal explicitação inequívoca da “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção".
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 26/02/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário