Projeto de Lei nº 12768/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia.
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 12/02/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 82428/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.
Último Local: 03/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime disposições. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 2 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Prevê possibilidade de celebração de parcerias pela sociedade civil organizada. | Aprovado(a) |
90ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
93ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 27/03/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 08/03/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 07/02/2019 00:00:00 |
