Lei nº 9153, de 27/03/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia.
Matéria Originária: PL 12768/2019 - Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Promulgação: 27/03/2019
Data de Publicação: 03/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4540
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
