Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia.
Matéria: PL nº 12768/2019 (Arnaldo Ferreira de Moraes)
Data de Promulgação: 27/03/2019
Data de Publicação: 03/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4540
Assunto: Saúde
Situação: Em vigor
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