Projeto de Lei nº 12811/2019

Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82542/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9148/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	92ª Sessão Ordinária, em 26/02/2019
Aprovado(a) em Turno Único	93ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019

Documentos Acessórios

15/03/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
13/03/2019 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 56/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.148.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
08/03/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
07/03/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
28/02/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 93° SO, em 07/03/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
26/02/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
26/02/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/02/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
25/02/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 26/02/2019

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
25/02/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/02/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa