Lei nº 5410, de 09/03/2000
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
Matéria Originária:
PL 7624/1999
- Autoria: Pedro Joel Lanza
Data de Promulgação: 09/03/2000
Data de Publicação: 14/03/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Descritores: OBRAS - código;
SAÚDE - fumo.
Autor: PEDRO JOEL LANZA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LEI 6413/2004
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [1.500/68, 3.940/92, 4.099/93, 4.176/93, 4.304/94, 4.311/94, 4.313/94, 4.316/94, 4.391/94, 4.403/94, 4.461/94, 4.467/94, 4.481/94, 4.506/94, 4.521/95, 4.560/95, 4.580/95, 4.637/95, 4.656/95, 4.675/95, 4.868/96, 4.966/97, 5.140/98, 5.227/99, 5.410/00, 5.411/00, 5.559/00]
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2318/1978
- PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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Revoga
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LEI 2455/1980
- PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Revoga
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LEI 2694/1984
- ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.
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Revoga
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LEI 3454/1989
- ALTERA A LEI 2.318/78, PARA EXPLICITAR PROIBIÇÃO DE FUMAR EM MAGAZINES, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E "SHOPPING CENTERS".
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Revoga
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LEI 3736/1991
- EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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LEI 3820/1991
- ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS.
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Revoga
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LEI 4017/1992
- ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.
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Revoga
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LEI 4405/1994
- ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
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Revoga
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LEI 4585/1995
- ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
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