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Lei nº 9119, de 17/12/2018
Institui o Programa ''EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO''.
Matéria:
PL 12178/2017
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9114, de 14/12/2018
Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2019.
Matéria:
PL 12736/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9067, de 22/10/2018
Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.
Matéria:
PL 12326/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8521, de 04/11/2015
Texto Original
Lei nº 9052, de 01/10/2018
Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.
Matéria:
PL 12614/2018
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9006, de 23/07/2018
Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica.
Matéria:
PL 12475/2018
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8992, de 10/07/2018
Exige em estabelecimentos informação de não aceitação de cheque ou cartão.
Matéria:
PL 12545/2018
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8991, de 10/07/2018
Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
Matéria:
PL 12543/2018
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9161, de 08/04/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8983, de 04/07/2018
Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais.
Matéria:
PL 12465/2018
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8953, de 02/05/2018
Exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros.
Matéria:
PL 12417/2017
- Wagner Tadeu Ligabó
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8942, de 18/04/2018
Prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais.
Matéria:
PL 12345/2017
- Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
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