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Ato nº 745, de 19/02/2019
REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1905, de 30/05/2023
Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.
Matéria:
PDL 2005/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1904, de 09/08/2022
Referenda a nomeação do Sr. MARCELO VIZIOLI ROSA para o cargo de Diretor do Departamento de Administração Financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
Matéria:
PDL 1982/2022
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1860, de 12/04/2022
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2019.
Matéria:
PDL 1938/2022
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1811, de 15/09/2020
Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para cooperação técnica, material ou operacional.
Matéria:
PDL 1888/2020
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1770, de 03/04/2020
Referenda as nomeações do Prof. Dr. EVALDO MARCHI para o cargo de Diretor e da Prof.ª Dr.ª ANA CAROLINA MARCHESINI DE CAMARGO para o cargo de Vice-Diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí “Dr. Jayme Rodrigues”, no quadriênio 2020/2024.
Matéria:
PDL 1848/2020
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1364, de 30/08/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.297/09, QUE PREVÊ, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA BALCÃO DE ATENDIMENTO DO PÚBLICO, CÂMERAS DE MONITORAMENTO.
Matéria:
PDL 1438/2011
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7297, de 16/06/2009
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1341, de 16/11/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.177/2008, QUE ALTERA A LEI 4.522/95, PARA NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DOTADOS DE RAMPA OU ELEVADOR PREVER CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E BENGALAS.
Matéria:
PDL 1403/2010
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7177, de 17/10/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1286, de 02/02/2010
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI N.º 7.043/2008, QUE VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS.
Matéria:
PDL 1346/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7043, de 28/04/2008
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1232, de 11/08/2009
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.053/08, QUE ALTERA A LEI 5.876/02, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PDL 1308/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 7053, de 19/05/2008
Texto Original
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Fim
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