Pesquisa de Matérias

Prevê rescisão de contrato, por parte da Administração Pública Municipal, com empresa que não cumpra com suas obrigações trabalhistas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4781/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1059

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 93/2023 , CJR nº 450/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/09/2023 15:35:23: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4779/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1057

Pareceres de Comissões: COSAP nº 113/2023 , CDCIS nº 90/2023 , CJR nº 439/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/09/2023 12:02:44: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê disponibilização das instalações sanitárias dos órgãos públicos municipais aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4642/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer 1054

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 84/2023 , CJR nº 431/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/12/2023 13:47:26: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4637/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer 1053

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 85/2023 , CJR nº 432/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 18/08/2023 16:20:28: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê criação, em espaços públicos, de área para estacionamento e repouso para motoboys e ciclistas que atuam com serviços de entregas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4595/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1050

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 88/2023 , CIMU nº 19/2023 , CJR nº 430/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/08/2023 11:36:15: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda entrega ou inauguração de obras públicas e locação de imóveis pelo Poder Público sem implantação de estrutura de acessibilidade.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4537/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1.048

Pareceres de Comissões: CIMU nº 21/2023 , CDCIS nº 87/2023 , CJR nº 428/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 29/08/2023 13:40:16: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês da Primeira Infância” (agosto).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4494/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.093 , 1.042

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 81/2023 , CECLAT nº 66/2023 , CJR nº 419/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2023 11:45:58: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10069/2023

Veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4346/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 3/2024

Matéria Anexada: VET 3/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.088 , 1.036

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 80/2023 , CJR nº 408/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/04/2024 16:32:00: Proposição com veto total

Prevê, nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino, afixação de placa ou cartaz com os números dos telefones de serviços de emergência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4312/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1030

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 78/2023 , CJR nº 393/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 01/08/2023 14:41:54: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Cria a Campanha “Doe Dignidade”.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Daniel Lemos Dias Pereira, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4310/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1028

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 79/2023 , COSAP nº 100/2023 , CJR nº 417/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 08/08/2023 16:14:51: Aguardando a inclusão na ordem do dia