Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 2879/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 900

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 21/2023 , CJR nº 309/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:47: Proposição arquivada - RI 161, II

Ementa: Altera a Lei nº 8.674/2016, que prevê assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais, para incluir as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista-TEA.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2619/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 867

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 14/2023 , CDCIS nº 51/2023 , CJR nº 239/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/05/2023 10:24:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Ementa: Prevê a instalação de árvores solares em parques municipais, praças e centros esportivos.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2546/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 863

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 15/2023 , CECLAT nº 44/2023 , CJR nº 247/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:22: Proposição arquivada - RI 161, II

Ementa: Institui a Campanha de Combate e Conscientização sobre o Zóster.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2356/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 856

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 13/2023 , CECLAT nº 36/2023 , CJR nº 234/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/05/2023 14:09:36: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.

Autoria: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2145/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 683/2024 , VET 41/2024

Emendas: [4]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.967 , Parecer 853

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 12/2023 , COSAP nº 63/2023 , CDCIS nº 48/2023 , CJR nº 231/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/02/2025 15:47:30: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 10307/2025

Ementa: Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o Plano Municipal de Parcerias e Melhorias, para prever a aplicação de asfalto ecológico e materiais permeáveis em obras de pavimentação e calçamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2007/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 847

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 10/2023 , CIMU nº 4/2023 , CJR nº 222/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:01: Proposição arquivada - RI 161, II

Ementa: Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 1368/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 802

Pareceres de Comissões: COSAP nº 54/2023 , COPUMA nº 8/2023 , CJR nº 183/2023

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:31: Proposição arquivada - RI 161, II

Ementa: Revoga a Lei 3.764/1991, que denominou a "EMEB Profª. ADAIL OLIVEIRA LENHAIOLI".

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 735/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.911 , Parecer 780 , Parecer0007.23 - PL 13.911

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 4/2023 , CJR nº 163/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:15:04: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9925/2023

Ementa: Revoga dispositivo da Lei 3.271/1988, que denominou "Avenida João Simplício Filho", a avenida marginal da Avenida 14 de Dezembro, no Jardim Merci.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 589/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.906 , Parecer 777

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 3/2023 , CJR nº 160/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:12:11: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9916/2023

Ementa: Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para destinar tal obrigatoriedade à administração direta e indireta.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 542/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 775

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 2/2023 , CIMU nº 1/2023 , CJR nº 162/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 28/02/2023 14:33:15: Aguardando a inclusão na ordem do dia