Pesquisa de Matérias

Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o Plano Municipal de Parcerias e Melhorias, para prever a aplicação de asfalto ecológico e materiais permeáveis em obras de pavimentação e calçamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2007/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 847

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 10/2023 , CIMU nº 4/2023 , CJR nº 222/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/04/2023 09:06:29: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 1368/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 802

Pareceres de Comissões: COSAP nº 54/2023 , COPUMA nº 8/2023 , CJR nº 183/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/04/2023 10:08:05: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Revoga a Lei 3.764/1991, que denominou a "EMEB Profª. ADAIL OLIVEIRA LENHAIOLI".

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 735/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.911 , Parecer 780 , Parecer0007.23 - PL 13.911

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 4/2023 , CJR nº 163/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:15:04: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9925/2023

Revoga dispositivo da Lei 3.271/1988, que denominou "Avenida João Simplício Filho", a avenida marginal da Avenida 14 de Dezembro, no Jardim Merci.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 589/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.906 , Parecer 777

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 3/2023 , CJR nº 160/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:12:11: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9916/2023

Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para destinar tal obrigatoriedade à administração direta e indireta.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 542/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 775

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 2/2023 , CIMU nº 1/2023 , CJR nº 162/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 28/02/2023 14:33:15: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê, no fornecimento de alimentos embalados para entrega, selo ou lacre inviolável.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 490/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 774

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 1/2023 , CJR nº 161/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 28/02/2023 14:35:34: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 8.353/2014, para prorrogar prazo de início de construção de obra objeto de concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área situada no Parque Residencial Jundiaí II.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90543/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.832 , 687 , Parecer 0045.2022

Pareceres de Comissões: CIMU nº 1/2022 , CJR nº None/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/10/2022 12:44:36: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9840/2022

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever parâmetro, restrição e disposições sobre fiscalização e autuação específicos para imóveis residenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 86474/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 632/2024

Emenda: [1]

Documento Acessório: 64

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/02/2024 09:49:16: Proposição retirada pelo autor

Prevê contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 86268/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: RPR 524/2023

Matéria Anexada: RPR 524/2023 , RPR 620/2023

Documentos Acessórios: Nº 455 - Sustação , Nº. 375 - SUSTAÇÃO , nº. 170 - SUSTAÇÃO , 18

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/12/2023 14:16:00: Proposição sustada (Prazo: 28/11/2024)

Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 19/11/2019

Protocolo: 84269/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Parecer 1260 , 598 - Juntada , 1165

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 53/2024 , CJR nº 668/2024 , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 10/04/2024 13:17:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia