Projeto de Lei nº 13987/2023
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.
Autores: Val Freitas, Márcio Cabeleireiro
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P3685263571/60336
Protocolo: 2879/2023
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/01/2025 08:00:47 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Márcio Cabeleireiro, - Val Freitas - Atualiza a legislação que visa alterar. | Matéria não votada |
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 25/05/2023 10:28:43 |
Proposição arquivada - RI 161, II
CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA (com Emenda)
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 16/09/2024 às 10:06
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO - CJR CONTRA
Aguardando emissão de parecer
Ciência do Vereador
Ciência do Vereador
Matéria recebeu parecer contrário da CJR.
Ciência do Vereador
Por gentileza, seguir com a tramitação do projeto.
Ciência do Vereador
Matéria recebeu parecer contrário da CJR.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 23/05/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/05/2023 11:55:11. Matéria incorporada em 17/05/2023 13:07:36, sob protocolo nº 2879/2023
