Projeto de Lei nº 13987/2023

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.

Autores: Enivaldo Ramos de Freitas, Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: M609703725/60336

Protocolo: 2879/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 09:17:30 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 97ª Sessão Ordinária, em 06/06/2023
Leitura da matéria na sessão 95ª Sessão Ordinária, em 23/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 900 Procuradoria Jurídica 25/05/2023 10:28:43
  • 21/06/2023 09:17:30
    Proposição com parecer contrário da CJR

    APTO - CJR CONTRA

    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 15/06/2023 12:33:16
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 12/06/2023 14:12:47
    Ciência do Vereador
    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2023 12:34:41
    Ciência do Vereador

    Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 12/06/2023 10:50:31
    Ciência do Vereador

    Por gentileza, seguir com a tramitação do projeto.

    Origem: Gabinetes dos Vereadores
    Destino: DL - Secretaria
  • 31/05/2023 14:42:58
    Ciência do Vereador

    Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinetes dos Vereadores
  • 31/05/2023 14:42:37
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/05/2023 09:59:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2023 09:51:00
    Proposição apresentada à Mesa

    em 23/05/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 25/05/2023 12:57:59
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 17/05/2023 13:08:10
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 23/05/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 17/05/2023 13:07:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/05/2023 11:55:11. Matéria incorporada em 17/05/2023 13:07:36, sob protocolo nº 2879/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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