Projeto de Lei nº 12584/2018
Altera a Lei 5.894/02, para reformular a estrutura e a cobertura do deficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN); e cria a função de confiança que especifica.
Projeto de Lei nº 12583/2018
Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Antônio Frederico Ozanam e construção de ponte sobre o rio Jundiaí; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 8.000.000,00).
Projeto de Lei nº 12582/2018
Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 2.600.089,20).
Projeto de Lei nº 12575/2018
Altera a Lei 8.206/14, para retificar matrícula de área objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico; e modifica prazo para a obra.
Projeto de Lei nº 12574/2018
Cria o Programa de Estímulo à Cultura, de seleção, contratação e custeio de projetos culturais.
Projeto de Lei nº 12552/2018
Permite, em casos de parcelamento do solo em que doação de área para fim institucional tenha sido substituída por pagamento em pecúnia, que este seja convertido em construção de equipamento público.
Projeto de Lei nº 12551/2018
Cria na Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) o cargo público que especifica.
Projeto de Lei nº 12541/2018
Autoriza remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura Municipal para o orçamento da Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP (R$ 900.000,00).
Projeto de Lei nº 12532/2018
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo.
Projeto de Lei nº 12526/2018
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2018.
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