Lei nº 8988, de 04/07/2018

Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Antônio Frederico Ozanam e construção de ponte sobre o rio Jundiaí; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 8.000.000,00).

Matéria: PL nº 12583/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/07/2018

Data de Publicação: 06/07/2018

Veículo de Publicação: IOM 4420

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.726/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9726 de 15/03/2022 - Autoriza operação de crédito com Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo para implantação de obras de requalificação viária; e autoriza correlata caução e crédito orçamentário (R$ 23.000.000,00).
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