Projeto de Lei nº 12584/2018

Altera a Lei 5.894/02, para reformular a estrutura e a cobertura do deficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN); e cria a função de confiança que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2018

Protocolo: 80916/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4420, de 06/07/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8989/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 672 Procurador Jurídico 04/07/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.584 Presidente 04/07/2018 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 168/2018 Prefeito 04/07/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 36/2018 Diretoria Financeira 03/07/2018 00:00:00
  • 17/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 168/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.989.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/07/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/07/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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