Pesquisa de Matérias Legislativas

Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Data de Apresentação: 11/02/2015

Protocolo: 72099/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 1/2017

Emendas: [3]

Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 991 , Parecer nº 816 L

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/02/2017 00:00:00: Veto parcial mantido

Norma Derivada: LC 571/2016

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para regular substituição de cargos de direção, coordenação e chefia, em casos de impedimento e afastamento temporário; e o adicional pela prestação de horas extraordinárias acumulável com outras gratificações, na forma que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/12/2014

Protocolo: 71665/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 987 , Parecer nº 987 , Parecer n. 61/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , CDCIS nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/12/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 553/2014

Permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/10/2014

Protocolo: 71226/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 51/2014

Emendas: [4]

Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 983 , Parecer nº 725 , Parecer n. 48/2014

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 27/11/2014 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 552/2014

Altera a Lei Complementar Nº. 511/12, que reformulou o Estatuto do Magistério, para prever a função de especialista de educação e dar providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/10/2013

Protocolo: 68337/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer DF nº. 45 , Parecer CJ nº 337

Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , CECLAT nº None/None , COSAP nº None/None

Localização Atual: Procuradoria Geral - Jurídico

Situação em 25/11/2013 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LC 536/2013