Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Autoria: Gerson Henrique SartoriData de Apresentação: 11/02/2015Protocolo: 72099/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 1/2017Emendas: [3]Documentos Acessórios: Autógrafo PLC 991 , Parecer nº 816 LPareceres de Comissões: CJR nº None/None , COPUMA nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/02/2017 00:00:00: Veto parcial mantidoNorma Derivada: LC 571/2016 -
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para regular substituição de cargos de direção, coordenação e chefia, em casos de impedimento e afastamento temporário; e o adicional pela prestação de horas extraordinárias acumulável com outras gratificações, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 01/12/2014Protocolo: 71665/2014Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 16/12/2014 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP. L. n.º 634/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 553.Norma Derivada: LC 553/2014 -
Permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 17/10/2014Protocolo: 71226/2014Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 51/2014Emendas: [4]Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 27/11/2014 00:00:00: Norma promulgadacom Veto Parcial Rejeitado - Parte promulgada pela CâmaraNorma Derivada: LC 552/2014 -
Altera a Lei Complementar Nº. 511/12, que reformulou o Estatuto do Magistério, para prever a função de especialista de educação e dar providências correlatas.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 24/10/2013Protocolo: 68337/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer DF nº. 45 , Parecer CJ nº 337Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CFO nº None/None , CECLAT nº None/None , COSAP nº None/NoneLocalização Atual: Procuradoria Geral - JurídicoSituação em 25/11/2013 00:00:00: Norma promulgadaOfício GP.L. N.º 341/2013 - encaminha Lei Complementar.Norma Derivada: LC 536/2013