Projeto de Lei Complementar nº 965/2013

Altera a Lei Complementar Nº. 511/12, que reformulou o Estatuto do Magistério, para prever a função de especialista de educação e dar providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2013

Protocolo: 68337/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/11/2013 - IOM n.º 3.864 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/11/2013 - IOM n.º 3872

Norma Derivada: Lei Complementar nº 536/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2013 00:00:00 - Procuradoria Geral - Jurídico - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

  • 4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer DF nº. 45 Djair Bocanella e Andrea Alves Salles Vieira 25/10/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 337 Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 25/10/2013 00:00:00
  • 25/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 341/2013 - encaminha Lei Complementar.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/10/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/10/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 24/10/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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