Pesquisa de Matérias

Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87646/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 390 - Retirado , JUNTADA DE DOCUMENTOS , 407

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para disciplinar o descarte de vidros fragmentados.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 87583/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 387

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 22/11/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Regula as atividades de comércio e de serviço ambulante; e revoga a Lei 4.385/1994, correlata.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 13/10/2021

Protocolo: 87365/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 343

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Veda, em calçadas, praças e jardins públicos, instalação e utilização de barracas e tendas de acampamento, reboques habitáveis, churrasqueiras, fogões e similares; e dá providência correlata.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 08/09/2021

Protocolo: 87174/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 273

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 24/08/2021

Protocolo: 87080/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.451

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/09/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9637/2021

Altera a Lei 5.349/1999, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever contagem dos prazos administrativos para particulares em dias úteis.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 17/08/2021

Protocolo: 87018/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 221

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Veda, às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86906/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 18/2022

Emendas: [2]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.403 , 186

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/02/2023 15:54:22: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9880/2023

Institui o Estatuto da Desburocratização.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 06/07/2021

Protocolo: 86852/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 4/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.391 , 175

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/03/2022 15:56:00: Veto total mantido

Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 18/05/2021

Protocolo: 86578/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: PR/DL 357 - Informa mantença do veto , Autógrafo do PL 13.361 , 96

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantido

Altera o Plano Diretor para vedar parcelamento do solo em área onde tenha ocorrido supressão da vegetação nativa decorrente de desmatamento ou queimada ilegal.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 86472/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 09

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.