Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Ementa: Veda a exigência de apresentação de comprovação de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 06/12/2021Protocolo: 87646/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para disciplinar o descarte de vidros fragmentados.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 22/11/2021Protocolo: 87583/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 387Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 22/11/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Ementa: Regula as atividades de comércio e de serviço ambulante; e revoga a Lei 4.385/1994, correlata.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 13/10/2021Protocolo: 87365/2021Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: 343Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Ementa: Veda, em calçadas, praças e jardins públicos, instalação e utilização de barracas e tendas de acampamento, reboques habitáveis, churrasqueiras, fogões e similares; e dá providência correlata.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 08/09/2021Protocolo: 87174/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 273Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Ementa: Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 24/08/2021Protocolo: 87080/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Autógrafo do PL 13.451Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 24/09/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF. GP.L n.º 215/2021Norma Derivada: LEI 9637/2021 -
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 5.349/1999, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever contagem dos prazos administrativos para particulares em dias úteis.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 17/08/2021Protocolo: 87018/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 221Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 25/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Ementa: Veda, às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 03/08/2021Protocolo: 86906/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 18/2022Emendas: [2]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.403 , 186Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/02/2023 15:54:22: Norma promulgada pela CâmaraVETO TOTAL REJEITADO - LEI 9880, de 13/02/2023
Norma Derivada: LEI 9880/2023 -
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 06/07/2021Protocolo: 86852/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 4/2022Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.391 , 175Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 29/03/2022 15:56:00: Veto total mantido -
Ementa: Autoriza, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especifica.
Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 18/05/2021Protocolo: 86578/2021Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 10/08/2021 00:00:00: Veto total mantidomantido
-
Em tramitação
Ementa: Altera o Plano Diretor para vedar parcelamento do solo em área onde tenha ocorrido supressão da vegetação nativa decorrente de desmatamento ou queimada ilegal.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 20/04/2021Protocolo: 86472/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 09Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
