Pesquisa de Matérias Legislativas

DENOMINA "RUA DR. PAULO SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA" A RUA 6 DO LOTEAMENTO QUINTA DAS PAINEIRAS (RODOVIA JOÃO CERESER).

REGULA O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS.

PREVÊ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO DE INTÉRPRETES PARA PESSOAS COM MUDEZ OU DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL.

ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA NELA INCORPORAR PUBLICIDADE EM VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E AMPLIAR SEU ALCANCE; E REVOGA A LEI 4.907/96, CORRELATA.

REGULA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DE REVENDA; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI 5.654/01, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO O VEÍCULO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM SERVIÇO.

ALTERA A LEI 6.759/06, QUE REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS, PARA SUB-ROGAR AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE O DIREITO CORRELATO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.605/90, PARA REGULAR ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSO, PARA IDOSOS E APOSENTADOS POR INVALIDEZ, EM EVENTOS PROMOVIDOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS.

INSTITUI A CAMPANHA "JUNDIAÍ + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA.

VEDA QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.