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Lei nº 140, de 28/09/1951
PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 245/1951
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 228, de 17/11/1952
2 - None
Lei nº 1402, de 30/12/1966
3 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 139, de 28/09/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE JUNDAÍ NOS JOGOS ABERTOS DE 1951.
Matéria:
PL 258/1951
- Lupércio Silveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 138, de 28/09/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 262/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 132, de 22/08/1951
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AMBULANTES NO CASO DE COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
Matéria:
PL 194/1950
- Armando Gáspari
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 24, de 25/10/1948
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 120, de 31/05/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER REMOÇÃO DA LINHA MONTE SERRATE-JUNDIAÍ, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Matéria:
PL 54/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 118, de 31/05/1951
ALTERA A LEI 24/48, PARA FIXAR TRIBUTOS PELO ABATIMENTO DE GADO.
Matéria:
PL 229/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 24, de 25/10/1948
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 104, de 05/12/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria:
PL 221/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 102, de 30/11/1950
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Matéria:
PL 216/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 95, de 03/11/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E LAVADOR DE VEÍCULOS JUNTO AO PAÇO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 190/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 92, de 22/09/1950
ISENTA O MUNICÍPIO DE VINHEDO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E NA LEI ESTADUAL 233/48, DEVIDAS POR EMANCIPAÇÃO DE TERRITÓRIO.
Matéria:
PL 127/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 91, de 30/08/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 210/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 84, de 06/06/1950
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1950.
Matéria:
PL 191/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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