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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1230 normas encontradas.
LEI 95/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E LAVADOR DE VEÍCULOS JUNTO AO PAÇO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 190/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 92/1950 - LEI
ISENTA O MUNICÍPIO DE VINHEDO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E NA LEI ESTADUAL 233/48, DEVIDAS POR EMANCIPAÇÃO DE TERRITÓRIO.
Matéria Legislativa: PL 127/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 91/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria Legislativa: PL 210/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 84/1950 - LEI
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1950.
Matéria Legislativa: PL 191/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 83/1950 - LEI
PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RÁDIO-EMISSÃO, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 174/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 80/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PL 183/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 79/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS NO CEMITÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 184/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 78/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ABERTURA DE VIA LIGANDO O CENTRO À VIA ANHANGÜERA.
Matéria Legislativa: PL 185/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 77/1950 - LEI
DISPÕE SOBRE TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 182/1950
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 214/1952
Texto original
LEI 75/1950 - LEI
AUTORIZA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS E CASAS DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 118/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 74/1950 - LEI
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA OBRAS VIÁRIAS E OUTRAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 177/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 72/1950 - LEI
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria Legislativa: PL 170/1949
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 03h25m
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