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Lei nº 1198, de 27/11/1964

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REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Matéria Originária: PL 1714/1964 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/11/1964

Data de Publicação: 29/11/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Mantido Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1207/1964 - ALTERA A LEI 1.198/64 - IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alterada por	LEI 1252/1965 - ALTERA A LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revogada parcialmente por	LEI 1283/1965 - REVOGA O PARÁGRAFO 6º. DO ARTIGO 4º. DA LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alterada por	LEI 1329/1966 - ALTERA A LEI 1.198/64, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 165/1951 - ALTERA A LEI 1/48, PARA MODIFICAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.