Lei nº 1198, de 27/11/1964

REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Matéria: PL nº 1714/1964 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/11/1964

Data de Publicação: 29/11/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Mantido Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1207 de 17/12/1964 - ALTERA A LEI 1.198/64 - IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alteração Lei nº 1252 de 06/09/1965 - ALTERA A LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revogação parcial Lei nº 1283 de 16/11/1965 - REVOGA O PARÁGRAFO 6º. DO ARTIGO 4º. DA LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alteração Lei nº 1329 de 24/02/1966 - ALTERA A LEI 1.198/64, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 165 de 29/11/1951 - ALTERA A LEI 1/48, PARA MODIFICAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
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