Lei nº 1329, de 24/02/1966

ALTERA A LEI 1.198/64, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 1915/1966 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/02/1966

Data de Publicação: 26/02/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1198 de 27/11/1964 - REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revoga Lei nº 1283 de 16/11/1965 - REVOGA O PARÁGRAFO 6º. DO ARTIGO 4º. DA LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
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