Lei nº 1283, de 16/11/1965

REVOGA O PARÁGRAFO 6º. DO ARTIGO 4º. DA LEI 1.198/64, SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Matéria: PL nº 1863/1965 (Joaquim Candelário de Freitas)


Data de Promulgação: 16/11/1965

Data de Publicação: 23/11/1965

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1329 de 24/02/1966 - ALTERA A LEI 1.198/64, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 1198 de 27/11/1964 - REFORMULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
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