Lei nº 193, de 20/05/1952

AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA-SANDU, DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO SOCORRO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 320/1952 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1952

Data de Publicação: 27/05/1952

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 210 de 20/09/1952 - ALTERA A LEI 193/52, PARA REDUZIR VALOR DE ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA RANGEL PESTANA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 166 de 15/12/1951 - FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
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