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Lei nº 766, de 13/11/1959
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 PARA O NATAL DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 860/1958
- Omair Zomignani
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 765, de 13/11/1959
OBRIGA APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Matéria:
PL 888/1958
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 755, de 26/10/1959
PREVÊ ABERTURA DE CRÉDITO DE CR $1.180.00,00 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Matéria:
PL 1061/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 751, de 16/09/1959
PREVÊ ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 780.000,00 DESTINADO ÀS DESPESAS COM NOVAS INSTALAÇÕES, COLOCAÇÕES DE TELEFONES PÚBLICOS, TAXAS DE ASSINATURAS OFICIAIS E SERVIÇOS DIVERSOS, EXECUTADOS A CARGO DA TELEFÔNICA JUNDIAÍ S/A.
Matéria:
PL 1014/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 747, de 10/09/1959
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE CR$10.000.000,00 COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
Matéria:
PL 1038/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 746, de 10/09/1959
PREVÊ ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$2.300.000,00 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Matéria:
PL 1037/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 721, de 29/08/1959
PREVÊ AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AOS MORADORES DO BAIRRO DO POSTE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
Matéria:
PL 951/1958
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 720, de 29/08/1959
PREVÊ ELEVAÇÃO PARA CR$ 3.500,00 DA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELA LEI 486/56 AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 975/1959
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 486, de 28/04/1956
Texto Original
Lei nº 717, de 29/08/1959
PREVÊ ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 70.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE VILA ARENS.
Matéria:
PL 993/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 716, de 29/08/1959
PREVÊ ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 994/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 663, de 19/09/1958
Texto Original
Lei nº 712, de 06/07/1959
AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM PARA PEDESTRES SOBRE AS LINHAS FÉRREAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, NO BAIRRO DA BARREIRA.
Matéria:
PL 998/1959
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 711, de 06/06/1959
AUTORIZA ALIENAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
Matéria:
PL 1008/1959
- José Pedro Raimundo
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 867, de 16/11/1960
Texto Original
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