Projeto de Lei nº 975/1959

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO PARA CR$ 3.500,00 DA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELA LEI N°. 486, DE 28/04/1956, AO CIDADÃO BENEDITO DE PAULA CERTAIN.

Autoria: Hermenegildo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/1959

Processo: 07259/1959

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 720/1959
Situação Atual
Tramitação Encerrada