Lei nº 867, de 16/11/1960

AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.

Matéria: PL nº 1217/1960 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/1960

Data de Publicação: 23/11/1960

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 711 de 06/06/1959 - AUTORIZA ALIENAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECÍLIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
Revoga Lei nº 759 de 26/10/1959 - AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECILIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
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